Por Nora Happel, da IPS –
Nações Unidas, 1/7/2015 – Participação, empoderamento político e econômico, inclusão, infraestrutura e tecnologia acessível, bem como indicadores para uma significativa implantação são algumas das questões fundamentais que as pessoas com deficiência pretendem ver refletidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na fase final das negociações para definir a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, as pessoas com deficiência pedem que os governos coloquem fim à exclusão e à discriminação, melhorando sua visibilidade e a de seus direitos nos ODS, que devem entrar em vigor no final do ano.
Rachel Kachaje, vice-presidente de Grupos Sub-Representados e Desenvolvimento no escritório da Organização Mundial de Pessoas com Deficiência, na capital do Malawi, afirmou que “gostaria que os ODS convertessem os deficientes em cidadãos produtivos em seus respectivos países. É muito doloroso ver as pessoas com deficiência lutando para serem reconhecidas na sociedade”.
Kachaje, ex-ministra de Deficiência e Assuntos de Pessoas Idosas do Malawi, sabe bem do que fala, porque aos três anos de idade foi infectada pelo vírus da poliomielite e perdeu a mobilidade nas duas pernas. Como sua família não podia pagar uma cadeira de rodas, seus problemas de deslocamento dificultaram seus estudos primário e secundário.
Ao terminar a escola e sem poder ir à universidade, demorou muito para conseguir trabalho porque as empresas se negavam a contratar pessoas com problemas físicos. Finalmente, graças ao seu empenho e a um ambiente familiar propício, Kachaje conseguiu superar as dificuldades e avançar em sua carreira chegando a ser ministra de seu país.
Sua história pessoal ilustra as barreiras físicas, sociais, educacionais e profissionais com as quais costumam se encontrar as pessoas deficientes na hora de desenvolver seu potencial e conseguir plena participação social, quando mediante um ambiente propício se pode conseguir importantes efeitos de habilitação. O empoderamento das pessoas com deficiência é, de fato, uma das demandas centrais dos ativistas.
Ao ser consultada pela IPS, Kachaje destacou a importância de facilitar o acesso à educação, como “chave-mestra para abrir todas as portas da vida” e propiciar um sustento que permita a atividade agrícola e a segurança alimentar. Outras medidas como serviços médicos, atividades sociais e maior participação na política ajudam os que lutam para se converterem em cidadãos totalmente produtivos.
“Gostaria que as pessoas com deficiência, em geral, e as mulheres com deficiências, em particular, bem como as organizações que as representam, participem, se envolvam e sejam consultadas para os processos governamentais. Não deve ficar apenas no papel”, pontuou Kachaje. “Desejaria que as autoridades passassem da palavra à ação”, ressaltou.
No Malawi houve avanços significativos em termos de inclusão educacional e econômica, bem como participação política. “As escolas se tornam mais acessíveis e são formados professores especializados. Ainda restam muitos desafios, mas pelo menos se faz algo e há vontade política para que a educação seja mais inclusiva. As pessoas deficientes também recebem uma ajuda econômica. Outras foram designadas para cargos de decisão”, explicou Kachaje.
Há duas semanas, foram discutidas medidas para superar a exclusão e incorporar os direitos desse setor da população na agenda de desenvolvimento sustentável, na oitava sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Este ano, a conferência se concentrou na redução da pobreza, na igualdade e no desenvolvimento. Como apontaram muitos oradores, a deficiência está estreitamente relacionada com a pobreza, que deriva, principalmente, da discriminação, do baixo nível educacional e do grau de desemprego.
Dias antes da conferência foi divulgado o rascunho zero do documento final da Cúpula da ONU que adotará a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Nesse contexto, muitos dos participantes lamentaram que não sejam mencionadas de forma específica as pessoas com deficiência no primeiro ODS, que procura acabar com a pobreza em todas suas formas e em todas as partes.
Segundo Venkatesh Balakrishna, presidente honorário da Rede Global de Reabilitação Comunitária, “ser invisível nos objetivos significa ser invisível para os benefícios”. E pediu aos governos que mencionem de forma específica as pessoas com deficiência no primeiro ODS e agreguem metas e indicadores concretos. “Deem alguma esperança a milhões de pessoas. Por favor, usem sua caneta para a justiça”, ressaltou.
Mas, em comparação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), acordados em 2000 e que os ODS vão substituir, as pessoas deficientes conseguiram maior visibilidade no rascunho zero. De fato, Priscille Geiser, diretora da unidade técnica Apoio à Sociedade Civil da Handicap International, afirmou à IPS que “aplaudimos que as referências às pessoas com deficiências tenham sido reforçadas em toda a declaração”.
Por outro lado, disse Geiser, há carências em termos de tecnologia acessível para todos e de indicadores concretos para medir sua implantação. Além disso, deve-se dar maior ênfase na participação ativa das pessoas com deficiência. “É fundamental conseguir compromissos para que os ODS sejam implantados e revisados mediante uma participação significativa. Em linhas gerais, o papel ativo das pessoas como agentes de mudança, em lugar de simples beneficiários, está totalmente subestimado nessa nova agenda”, acrescentou.
Na conferência, várias vezes foi reiterado o fato de que a inclusão não deve ser vista como caridade, mas como um investimento na sociedade que gerará benefícios econômicos e melhorará a vida de todas as pessoas. “Já não podemos nos permitir o custo da exclusão”, destacou Catalina Devandas Aguilar, relatora especial da ONU para os direitos das pessoas com deficiência, se referindo à potencial perda econômica pela exclusão escolar de meninos e meninas deficientes e pela discriminação atual no mercado de trabalho.
Sobre os futuros desafios, Devandas enfatizou a necessidade de traduzir as disposições da Convenção em medidas legais no terreno. Também é necessário oferecer às pessoas com problemas físicos serviços acessíveis, como infraestrutura, e melhorar a proteção social, a coleta de dados, um conjunto de objetivos e indicadores concretos e apoio à criação de instituições, acrescentou. Para ela, o objetivo final é a total participação das pessoas com deficiência na vida de sua comunidade.
Esses elementos foram apontados por quase todos os participantes, o que demonstra um notável consenso sobre as medidas a serem tomadas. Isso permite abrigar a esperança de que, mediante procedimentos mais concertados, aumentará a visibilidade das pessoas deficientes na Agenda Pós-2015 e se conseguirá de forma sustentada a implantação da Convenção. Envolverde/IPS
