Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos prepara estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir por meio de um questionário. Prazo é dia 30 de junho.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) está preparando um estudo sobre os direitos das pessoas com deficiência e convida as organizações da sociedade civil a contribuir.
O estudo enfoca a implementação do artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
As organizações interessadas devem até o dia 30 de junho de 2016 responder o questionário que está disponível (em inglês) em http://bit.ly/1WFnutO
As contribuições devem ser enviadas para registry@ohchr.org
Questionário
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Artigo 5 – igualdade e não-discriminação
Prazo 30 de junho de 2016
Você está convidado a contribuir para o estudo sobre o Artigo 5 (igualdade e não discriminação) da Convenção, utilizando o seguinte questionário.
1. O seu país adoptou legislação que estabelece a deficiência como uma base proibida de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável como discriminação? Por favor, forneça detalhes sobre quaisquer reformas legais relacionadas.
2. O seu país aplica um teste objetivo para determinar se uma acomodação solicitada por uma pessoa com deficiência é indevida ou desproporcional? Em caso afirmativo, descrever as experiências e os seus diferentes elementos (500 palavras).
3. O seu país aplica as ações afirmativas para o combate à discriminação estrutural contra pessoas com deficiência? Se assim for, descreva como são essas medidas aplicadas e executadas (500 palavras).
4. O seu país tem leis, políticas e estratégias para o combate à discriminação contra as mulheres e crianças com deficiência? Por favor, descreva como essas políticas são refletidas na legislação e quadros políticos (500 palavras).
5 No seu país há monitoramento e coleta de dados desagregados sobre a discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo sexo, idade e desagregação deficiência?
Por favor envie com o assunto [Art 5 Estudo CRPD] até 30 de Junho de 2016 para: registry@ohchr.org
Mais sobre o trabalho sobre os direitos das pessoas com deficiência: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/Pages/DisabilityIndex.aspx
Resolução 31/6 do Conselho de Direitos Humanos solicitou ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para elaborar um estudo sobre o artigo 5 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
