Direitos Humanos e LBI: conceito de Direitos Humanos, Interdição, tomada de decisão apoiada
Dias 10 e 11 de dezembro de 2015, juristas brasileiros e americanos, que são referências na área, reuniram-se no evento organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e pela Escola da Defensoria Pública, em parceria com o Ministério Público Federal em São Paulo, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), para discutir novos paradigmas dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Dra. Eugênia Augusta Gonzaga foi uma das palestrantes e abordou de modo competente a questão da interdição à luz da LBI – Lei Brasileira de Inclusão.
Dia 10 e 11 de dezembro de 2015
Local: Procuradoria Regional de República da 3a. Região
Tratamento Internacional dos Direitos das
Pessoas com Deficiência: do modelo médico ao modelo de direitos humanos
Arlene Kanter (Syracuse University)
Litígio estratégico e advocacy na implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência:
lições da experiência internacional e nos Estados Unidos Eric Rosenthal (Disability Rights International)
Sistemas regional e global de proteção
Flavia Piovesan (PUC-SP) e Stella Reicher (COGEAE PUC-SP)
Conceito de Pessoa com Deficiência e seus desdobramentos
Felipe Hotz de Macedo Cunha (DPSP) e Eugênia Augusta Gonzaga (MPF)
Regime Internacional das Capacidades das Pessoas com Deficiência – Introdução, Desenvolvimento e Desafios à sua Implementação
Eric Rosenthal (Disability Rights International)
Lei Brasileira da Inclusão e o tratamento da Capacidade das Pessoas com Deficiência
Renato Benine (Câmara dos Deputados) e Renata Flores Tibyriçá (DPSP)
Novo Código de Processo Civil e Regime das Capacidades
Pedro Pereira dos Santos Peres (DPSP)
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