Organizado por Eugênia Augusta Gonzaga e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, o livro (de livre download) traz doze artigos que abordam os desafios da inclusão da pessoa com deficiência em relação ao meio social e aos próprios dispositivos legais, tendo centro na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Faça download no link a seguir.
Da Apresentação
(…) Qualquer obra que pretendesse analisar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência com base em um Ministério Público ensimesmado, encastelado em torres de marfim, estaria fadada a um pseudotecnicismo estéril, fundando um equivocado monólogo em que a única resposta possível reside no diálogo.
O título “Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” reflete essa busca pela construção coletiva, com sociedade e academia, com membros de diferentes ramos do Ministério Público, advogados e militantes, a fim de trazer múltiplas visões sobre temas centrais para a efetivação de direitos das pessoas com deficiência.
O livro não tem a pretensão de esgotar a transformação transversal que a CIDPD e a LBIPD trouxeram a vários ramos do nosso sistema jurídico, abordando, porém, aspectos essenciais, a exemplo dos debates sobre o paradigma da inclusão e os desafios para sua implementação, a consagração da capacidade civil e eleitoral e a acessibilidade no trabalho, no acesso à cultura e aos direitos previdenciários e na mobilidade urbana.
Esse enfoque se faz necessário num momento em que se apresenta a essas conquistas uma série de ameaças de retrocesso, seja no plano legislativo, seja por atuações administrativas que não observam a lei. (…)
