Petição por justiça e treinamento policial.
#VidasNegrasComDeficienciaImportam
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Tradução da petição para português:
A VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA IMPORTA – #JUSTIÇAPARA TODOS
Pessoas com deficiência têm o direito de viver em suas comunidades com segurança, sem medo de exploração, violência, abuso ou preconceito. Todo ser humano tem um direito inerente à vida, incluindo as pessoas com deficiência, pois seus direitos não são direitos especiais, mas direitos humanos. Fundamental para esses direitos é o acesso à justiça, incluindo uma força policial que respeite seus direitos e saiba como interagir com eles.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Artigo 13.2, declara: “A fim de garantir o acesso efetivo à justiça para as pessoas com deficiência, os Estados Partes devem promover treinamento apropriado para aqueles que trabalham na área de administração da justiça, incluindo a polícia e funcionários da prisão ”.
Down Syndrome South Africa (DSSA) e suas associações membros, apoiadas pela Down Syndrome International, condena veementemente toda violência contra indivíduos com síndrome de Down, incluindo o assassinato de Nathaniel Julies, um adolescente de 16 anos com síndrome de Down, na quarta-feira, 26 de agosto de 2020 em Eldorado Park, Joanesburgo.
A síndrome de Down é uma condição genética causada por um cromossomo 21 extra, conhecido como Trissomia 21. Esse cromossomo extra altera o curso do desenvolvimento tanto físico quanto cognitivo, o que inclui dificuldade de comunicação.
Como organizações que trabalham no setor da deficiência, dizemos que ainda há exclusão e marginalização em grande escala das pessoas com deficiência porque suas habilidades de comunicação podem ser prejudicadas ou porque sua capacidade de compreender e responder às situações pode ser afetada por sua deficiência.
Por sua conduta ser diferente da norma esperada, a visão de que a vida das pessoas com deficiência vale menos do que a daqueles sem deficiência é dominante.
Pessoas com deficiência correm o risco de ser vitimizadas ou podem ser exploradas e até mesmo sofrer danos físicos em razão de sua deficiência.
Após o assassinato de Nathaniel Julies e a maneira como ele morreu, exigimos as seguintes ações corretivas:
- A África do Sul assinou e ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em 2007. Isso confere ao governo um dever maior de proteger a vida de todas as pessoas com deficiência;- É importante que os cidadãos vejam os ministros e a cidade de Joanesburgo assumir a responsabilidade e fazer cumprir a mensagem de que a conduta criminosa de qualquer pessoa no serviço público não será tolerada;
– No interesse de todos os sul-africanos, apelamos a uma ação rápida e decisiva para a suspensão imediata dos funcionários públicos sempre que estejam supostamente envolvidos em causar danos a qualquer pessoa com deficiência.
- Deve haver uma investigação minuciosa seguida de um processo público e transparente e as consequências através das ações do Ministério Público Nacional, levando-as aos tribunais;
- Que os departamentos estaduais parem de dizer que seus membros foram treinados e têm habilidades especiais para lidar com pessoas com deficiência intelectual, e comecem a demonstrar essas habilidades para lidar com pessoas com deficiência que têm capacidade limitada de compreender e responder a instruções e situações.
Apelamos a todas as agências de aplicação da lei e todos os departamentos estaduais e instituições públicas para garantir que seus membros estejam devidamente equipados e qualificados para lidar com todos os sul-africanos, incluindo pessoas com deficiência.
Por meio de nossas ações coletivas, podemos garantir JUSTIÇA PARA TODOS.
