Mulheres com deficiência visual e auditiva terão, a partir desta
terça-feira (16/12/2008), acesso à Lei Maria da Penha em braile e em libras.
A iniciativa das Coordenadorias Especiais de Políticas para Mulheres (Cepam)
e a de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), vinculadas à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), busca atender a
demanda de um público que é vítima de agressão, mas que não tinha acesso
integral à lei.
O material será lançado nesta quarta-feira (17), às 9h, no auditório da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando será entregue ao
presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Durval Ângelo.
De acordo com a coordenadora Especial de Políticas para Mulheres, Eliana
Piola, serão priorizadas as entidades que oferecem atendimento específico
aos portadores de deficiência auditiva ou visual. “Iremos distribuir as
cartilhas conforme a demanda das instituições cadastradas na Caade. Em
seguida, o material será entregue em universidades, pois percebemos que lá
há um grande número de mulheres que necessitam de informações”, ressalta.
Segundo o gestor da Caade, Flávio Oliveira, é preciso incluir as pessoas com
deficiência em todas as ações de igualdade de gênero. “Essas mulheres sofrem
duplo preconceito. Existem poucas campanhas em linguagens acessíveis. Essa
iniciativa é pioneira no Brasil”, comemora. A confecção em áudio e libras
foi desenvolvida pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a
tradução em braile pelo Instituto São Rafael.
A iniciativa faz parte das atividades dos 16 dias de ativismo, mobilização
educativa e de massa, que visa a erradicação da violência contra a mulher e
a garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco
representam essa luta no período de realização da campanha: 25 de novembro a
10 de dezembro, daí a razão do nome 16 Dias de Ativismo.
São elas: 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as
Mulheres; 1º de dezembro – Dia mundial de combate à AIDS; 6 de dezembro –
Massacre de Mulheres de Montreal e 10 dezembro – Dia Internacional dos
Direitos Humanos. Além das quatro datas mundiais, no Brasil, foi incluído o
Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Fonte: www.mg.gov.br
Senhores, considero importantíssima esta iniciativa.
A informação aliada a medidas efetivas de combate e prevenção para todo tipo de violência, serão sempre movimentos que contribuirão para que tenhamos um mundo mais humano.
As deficientes visuais e auditivas têm também o direito à informações que lhes propiciem se defenderem de qualquer tipo de agressão seja física ou psicológica. A Lei Maria da Penha é uma maravilhosa conquista!
Parabéns a todos por porem a Lei Maia da Penha em linguagem acessível às portadoras de deficiência visual e auditiva.
Deus os abençoem.