Confira o discurso de Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, no primeiro dia da 17a. Conferência dos Estados Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“É uma grande alegria estar hoje representando o Brasil neste importante fórum de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
2024 é um ano em que o Brasil celebra algumas conquistas: Iniciamos a implementação do Novo Viver sem Limite, um plano nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que mobilizou 27 ministérios, governos estaduais e municipais, bem como movimentos sociais.
Além de se dedicar à acessibilidade, à tecnologia assistiva, e às ações para a promoção da cidadania das pessoas com deficiência, o plano inovou ao objetivar a institucionalização de uma governança democrática e reafirmar a participação social, imprimindo o “Nada sobre nós sem nós” no DNA das políticas públicas brasileiras.
E é corajoso ao enfrentar a violência e o capacitismo.
Estamos atuando na defesa intransigente das leis de cotas, que garantem a empregabilidade no setor público e privado, envolvendo mais atores sociais para ampliar e qualificar a inclusão profissional.
Esse ano, em um mês, vamos realizar a 5a conferência nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir da escuta da população em seus territórios, em um movimento de baixo para cima.
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Celebramos os avanços, mas sabemos que são muitos os desafios que temos pela frente.
Sabemos que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência é uma elaboração social que invisibiliza nossas existências, especialmente aquelas que vivem nas favelas e territórios precarizados.
O Brasil está empenhado em ampliar a capacidade institucional dos governos, constituir um Sistema Nacional de Direitos Humanos e construir respostas aos desafios ambientais levando em conta as necessidades das pessoas mais marginalizadas.
Queremos enfrentar o racismo ambiental e o capacitismo ambiental pelo qual mulheres e crianças negras e indígenas com deficiência são desproporcionalmente impactadas.”
O Brasil quer compartilhar experiências, conhecimentos e melhores práticas, consolidando parcerias globais, regionais e locais capazes de oferecer soluções inovadoras para as complexas interseções entre deficiência, gênero, raça, pobreza e meio ambiente. Pois a deficiência surge não dos nossos corpos, mas de ambientes que nos desumanizam. E preservar os direitos da natureza, sem os quais não ha direitos humanos. Nos oferecemos para promover uma nova década dos direitos das pessoas com deficiência, e nos oferecemos para começar agora a garantir um futuro igualmente acessível para todos. E não existe missão mais urgente do que essa.
