O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira, o projeto que elege 2025 como o “Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro”.
O projeto celebra os dez anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), nº 13.146/2015, que é considerada um marco jurídico na luta por pela igualdade de direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência no Brasil.
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, fez a declaração destacando que “Essa foi uma iniciativa fruto da liderança humanista e do incansável empenho do procurador de contas Sérgio Caribé”.
O “Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro” será composto por uma série de atividades, como palestras, capacitações, fiscalizações, seminários, webinários, mutirões e diversos serviços voltados à PcD, que ajudarão a fortalecer as políticas públicas de inclusão e diversidade do país. As ações contarão com o patrocínio de organizações parceiras, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
O projeto será coordenado pela Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União (Segedam) e supervisionado pelo gabinete do supervisor da política de acessibilidade do TCU, procurador Sérgio Caribé.
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