A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.256/2019 que cria a Política Nacional de Linguagem Simples.
A Rede Linguagem Simples Brasil , o Linguagem Simples Lab, a Rede Latino-Americana de Linguagem Simples e Linguagem Fácil e a Clarity, entendem que a nova lei ampliará a transparência e o acesso das pessoas à informação e ao exercício de direitos.
No entanto, recomendam o veto presidencial ao texto que inclui a proibição de uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” (art. 5º, XI), pois não constitui uma técnica de Linguagem Simples.
Segue texto completo da Carta Aberta endereçada à Presidência da República.