Brasil mostra iniciativas de linguagem simples e combate ao capacitismo na ONU

O Brasil apresentou os avanços do governo brasileiro na construção de uma sociedade mais inclusiva, destacando duas frentes estratégicas: a Política Nacional de Linguagem Simples e a campanha educativa de enfrentamento ao capacitismo. O discurso ocorreu durante evento virtual pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12), organizado pela ONU.

Ao detalhar iniciativas como a distribuição de mais de meio milhão de cartilhas acessíveis pela Fiocruz e a liderança brasileira na resolução da ONU sobre comunicação fácil de entender, o Brasil reafirmou seu compromisso global de derrubar barreiras atitudinais e garantir que a informação e os direitos cheguem, de fato, a todas as pessoas.

Confira abaixo a íntegra do discurso da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella:

Senhor Presidente,

(Sou uma mulher de pele clara, cabelo castanho na altura do ombro, visto uma roupa X e falo do ambiente de meu trabalho)

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz, Laís Silveira Costa, grande parceira e corresponsável pelo estudo que deu origem à campanha de combate ao capacitismo, lerá a versão em inglês da minha fala. Laís é mãe de uma criança com deficiência.

É uma honra participar deste diálogo tão importante sobre como promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência como condição para o progresso social.

O governo do Presidente Lula defende a participação social, a inclusão, a igualdade de oportunidades e a cooperação internacional como pilares centrais da política pública, conforme os princípios da Declaração Política de Doha e do Programa de Ação para o Desenvolvimento Social. Prova disso são as conferências temáticas, realizadas regularmente para ouvir a população, assim como os conselhos representativos permanentes com a participação mista de governo e da sociedade civil.

A última Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2024, teve etapas municipais e estaduais e federal, reunindo em Brasília mais de 1500 pessoas com deficiência e seus representantes durante 4 dias. Duas das principais demandas dos delegados na Conferência vem recebendo especial atenção do governo por serem fundamentais na promoção da inclusão e na luta contra a discriminação: o combate ao capacitismo e a adoção da linguagem simples.

Um obstáculo estrutural que impacta o exercício de praticamente todos os direitos das pessoas com deficiência é o capacitismo. Internalizado em nossa sociedade, a discriminação e o estigma contra pessoas com deficiência são experimentados diariamente por nós, pessoas com deficiência. É importante dar nome e compartilhar maneiras de enfrentar esta atitude tão normalizada em nossa sociedade.

O Artigo 8 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nos lembra que sensibilização e conscientização são obrigações centrais dos Estados. Não são opcionais. Não são decorativas. São fundamentais para desmontar barreiras culturais, atitudinais e estruturais que ainda impedem milhões de pessoas com deficiência de desfrutar plenamente de seus direitos.

A discriminação não nasce nas instituições. Ela começa na sociedade, nas interações cotidianas, nas narrativas que moldam expectativas e oportunidades. Por isso, transformar atitudes sociais é pré-requisito para transformar sistemas públicos — na educação, na saúde, no trabalho, na justiça, no cuidado, ou na participação política. Uma política que não enfrenta a cultura da discriminação permanece incompleta. E uma sociedade que mantém preconceitos, inevitavelmente, reproduzirá exclusão — mesmo quando já existem leis e programas inclusivos.

Em 2019, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, começou a realizar pesquisa em colaboração com centenas de pessoas com e sem deficiência de todas as partes do Brasil. A partir dessa pesquisa foi produzida uma série de cartilhas em linguagem simples sobre as principais questões que afetam as pessoas com deficiência, entre elas o capacitismo. Toda essa produção de conhecimento aborda o enfrentamento desse sistema de opressão, a fim de apoiar a identificação dos nossos capacitismos cotidianos e a reflexão sobre caminhos de enfretamento. Nesse processo, reafirmarmos que esse é um compromisso de toda a sociedade: reconhecer e valorizar as diferentes formas de estar no mundo.

Mais de meio milhão dessas cartilhas já foram distribuídas, inclusive em eventos internacionais, onde têm sido muito bem recebidas. A capa da cartilha “Combata o Capacitismo” mostra um homem com prótese na perna, com os braços abertos, empurrando as duas paredes laterais, em uma postura de enfrentamento. Esses materiais são acessíveis e versões digitais, estão disponíveis em português, inglês, espanhol e francês e podem ser baixadas pelo QR code que aparece nesta apresentação.

Outra iniciativa é a promoção da comunicação fácil de entender, que foi objeto da resolução 77/240 da Assembleia Geral da ONU, proposta pelo Brasil e adotada em 2022. Para além de ser um importante recurso de acessibilidade comunicacional voltada para as pessoas com deficiência intelectual, informações acessíveis beneficiam um público amplo, especialmente os segmentos mais vulnerabilizados. São importantes ferramentas para a implementação de políticas públicas e de combate à desinformação.

Nesse sentido, nosso governo aprovou recentemente a política nacional de linguagem simples na administração pública para que as informações de utilidade pública sejam mais bem compreendidas por toda a população. Como forma de incentivar a cooperação internacional nesta área, promovemos este ano, em parceria com o Centro de Referência em Educação Inclusiva CREI SESC SENAC, do Rio de Janeiro, a Conferência Latino-americana de Linguagem Simples e Leitura Fácil, que contou com a participação de especialistas de todo mundo empenhados em promover o direito de entender. Participantes reunidos no encontro lançaram a Declaração do Rio sobre Linguagem Acessível e Participação Inclusiva. Convidamos a todos a conhecerem a Declaração e assumirem o compromisso de avançar em direção ao fortalecimento da linguagem acessível como um direito humano transversal. Destacamos que o guia prático sobre como fazer Linguagem Simples – Simples Assim, comunique com todo mundo, também está disponível gratuitamente em português, inglês e espanhol.

O governo brasileiro se esforça para incluir a todos, em igualdade de condições com os demais, já que a convivência é a chave da inclusão. Além da política de educação inclusiva, que alcançou mais de 92% de estudantes com deficiência em escolas regulares, o Brasil aplica quotas para pessoas com deficiência nas universidades, no trabalho e reserva de vagas no serviço público. A publicidade institucional inclui atores com deficiência na comunicação pública. As pessoas com deficiência não devem apenas aparecer na publicidade e mídias sociais do governo em datas comemorativas, nem exclusivamente em órgãos específicos. Elas têm que estar sempre presentes em peças publicitárias, vídeos, outdoors de todos os setores. A representatividade contribui para reafirmar a imagem institucional inclusiva, assim como abre espaço para profissões como modelos, atores e criadores com deficiência.

É sempre importante lembrar que todas as políticas públicas precisam ser necessariamente transversais, intersetoriais, acessíveis e inclusivas de pessoas com deficiência em todas as etapas. Nada sem as pessoas com deficiência.

Gostaríamos, então, de convidar todas as pessoas para lançar conosco essa campanha de combate ao capacitismo para marcar nossa luta coletiva contra estereótipos e preconceitos e promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência. O guia “Combata o Capacitismo”, cartazes e materiais digitais para redes sociais são acessíveis e estão disponíveis gratuitamente em várias línguas.

Este é um chamado ao enfrentamento das desigualdades e ao fortalecimento da participação social, acessibilidade e inclusão.”

=======

Brazil Showcases Easy Language Initiatives and Combating Ableism at the UN

Brazil presented the government’s progress in building a more inclusive society, highlighting two strategic fronts: the National Easy Language Policy and the educational campaign to combat ableism.

The speech took place during a virtual event for the International Day of Persons with Disabilities (December 3rd), organized by the UN.

By detailing initiatives such as the distribution of more than half a million accessible booklets by Fiocruz and Brazil’s leadership in the UN resolution on easy-to-understand communication, Brazil reaffirmed its global commitment to breaking down attitudinal barriers and ensuring that information and rights truly reach all people.

See below the full text of the speech by the National Secretary for the Rights of Persons with Disabilities of the Ministry of Human Rights and Citizenship, Anna Paula Feminella:

Anna Paula Feminella

National Secretary for the Rights of Persons with Disabilities, Ministry of Human Rights and Citizenship, Government of Brazil

Mr President,

(I am a light-skinned woman, shoulder-length brown hair, I wear an X outfit and I talk from my work environment)

It is an honor to participate in this very important dialogue on how to promote disability inclusive societies for advancing social progress.

President Lula’s government defends social participation, inclusion, equal opportunities and international cooperation as central pillars of public policy, in accordance with the principles of the Doha Political Declaration and the recently adopted Programme of Action for Social Development.

Proof of this are the thematic conferences, held regularly to listen to the population, as well as the permanent representative councils with the mixed participation of government and civil society. The last National Conference on the Rights of Persons with Disabilities, in 2024, had municipal, state and federal stages, bringing together more than 1500 people with disabilities and their representatives for 4 days in Brasilia.

Two of the main demands of the delegates at the Conference have been receiving special attention from the government because they are fundamental in promoting inclusion and fighting discrimination: the fight against ableism and the adoption of easy-to-understand language.

A structural obstacle that impacts the exercise of practically all the rights of people with disabilities is ableism. Internalized in our society, discrimination and stigma against people with disabilities are experienced daily by us people with disabilities. It is important to name and share ways to face this attitude that is so normalized in our society.

Article 8 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities reminds us that awareness raising is a core obligation of States. It is not optional. It is not decorative. It is fundamental to dismantle cultural, attitudinal and structural barriers that still prevent millions of people with disabilities from fully enjoying their rights.

Discrimination is not born in institutions. It begins in society, in everyday interactions, in the narratives that shape expectations and opportunities. Therefore, transforming social attitudes is a prerequisite for transforming public systems — in education, health, work, justice, care, or political participation.

A policy that does not address the culture of discrimination remains incomplete. And a society that maintains prejudices will inevitably reproduce exclusion — even when inclusive laws and programs already exist.

In 2019, the National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation/Fiocruz, linked to the Ministry of Health, began conducting research in collaboration with hundreds of people with and without disabilities from all parts of Brazil. From this research, a series of booklets in easy language was produced on the main issues that affect people with disabilities, including ableism. All this knowledge production addresses the confrontation of this system of oppression, in order to support the identification of our daily ableisms and the reflection on ways of coping. In this process, we reaffirm that this is a commitment of the whole society: to recognize and value the different ways of being in the world.

More than half a million of these booklets have already been distributed, including at international events, where they have been very well received. The cover of the booklet “Fight Ableism” shows a man with a prosthesis in his leg, with his arms open, pushing the two side walls, in a confrontational posture. These materials are accessible and digital versions, are available in Portuguese, English, Spanish and French and can be downloaded by the QR code that appears in this presentation.

Another initiative is the promotion of easy-to-understand communication, which was the subject of UN General Assembly resolution 77/240, proposed by Brazil and adopted in 2022. In addition to being an important resource of communicational accessibility aimed at people with intellectual disabilities, accessible information benefits a wide audience, especially the most vulnerable segments. It is an important tool for the implementation of public policies and the fight against disinformation.

In this sense, our government recently approved the national policy of Easy language in public administration so that information of public utility is better understood by the entire population.

As a way to encourage international cooperation in this area, this year, in partnership with the Reference Center for Inclusive Education CREI SESC SENAC, in Rio de Janeiro, we promoted the Latin American Conference on Plain Language and Easy Read, which was attended by experts from all over the world committed to promoting the right to understand. Participants gathered at the meeting launched the Rio Declaration on Accessible Language and Inclusive Participation. We invite everyone to learn about the Declaration and commit to moving towards strengthening accessible language as a cross-cutting human right. We highlight that the practical guide Simple as This, how to use Easy Language, is also available for free in Portuguese, English and Spanish.

The Brazilian government strives to include everyone, on equal terms with others, since coexistence is the key to inclusion. In addition to the inclusive education policy, which reached more than 92% of students with disabilities in regular schools, Brazil applies quotas for people with disabilities in universities, at work and reservation of vacancies in the public service. Institutional advertising includes actors with disabilities in public communication. People with disabilities should not only appear in government advertising and social media on commemorative dates, nor exclusively in specific agencies. They must be always present in advertising pieces, videos, billboards from all sectors. Representativeness contributes to reaffirming the inclusive institutional image, as well as opening space for professions such as models, actors and creators with disabilities.

It is always important to remember that all public policies must necessarily be transversal, intersectoral, accessible and inclusive of people with disabilities at all stages. Nothing without people with disabilities.

In conclusion, we would like, to invite everyone to launch with us this campaign to combat ableism to mark our collective fight against stereotypes and prejudices and promote respect for the dignity of people with disabilities. The “Fight Ableism” guide, posters and digital materials for social media are accessible and available free of charge in several languages. This is a call to confront inequalities and strengthen social participation, accessibility and inclusion.”