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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão proferida pela Comarca de Itajaí e concedeu segurança à deficiente física Leila Cardoso para que seja nomeada ao cargo de telefonista, para o qual fora aprovada em 1° lugar no concurso público para o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura – SEMASA. A função era ocupada por Fabrícia Daura Fabeni – não portadora de deficiência -, contratada de forma temporária ainda antes do concurso que, mesmo após o seus encerramento, o órgão Público a manteve no cargo. O SEMASA alegou que Fabrícia estava grávida e que, por esse motivo, não poderia ser demitida. Disse, também, que a Administração Pública pode decidir quanto à conveniência em chamar os aprovados no concurso. “Não restam dúvidas que a contratação temporária estava sendo utilizada como forma de burlar o mandamento constitucional de ingresso no serviço público mediante concurso”, expressou a relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz. A magistrada explicou ainda que a contratação temporária está limitada às hipóteses de necessidade transitória. “Em que pese a aprovação em concurso público constitua mera expectativa de direito, levando em conta a existência de uma vaga de telefonista ocupada de modo irregular por terceiro contratado diretamente, a Impetrante tem direito líquido e certo à nomeação”, confirmou. A decisão foi unânime.Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2007.058544- 4
Fonte: TJSC
é incrivel como ainda nos dias de hoje existe pessoas que olha o deficiente com indiferencia
duvidano da capacidade da pessoa só por que
ela tem alguma deficiencia,recentemente ouve
um episódio comigo, no banco,eu sou deficiente
fisico e uso um aparelhos na parna direita além
disso eu uma bengala canadesse,ao tentar entrar
no banco como eu sempre entrei, a porta travou
logo venho o segurança do banco,e eu me indentifiquei como deficiente fisico dei os meus
documentos prá ele lhar como carteira de deficiente,carteira que dar direito a passagem
gratuita de ônibus com o simbolo de deficiente,
nada disso adiantou então eu levatei a barra da
calça mostrei a ele o aparelho que eu estava usando,ele me disse você só pode entrar depois
que eu falar com o gerente,nisso já tinha passado ums quize minutos,eu fiquei na porta do
banco por mais vinte minutos aquardano o gerente que não, com muita raiva e nervoso,
eu comecei a passar mal por que eu poblema de pressão alta,e cabei não entrando no banco pois
fui direto para com a pressão a mais 20,as pessoa me pergunda se era a primeira ves que tinha ido naquele eu respondir eu sou cliente deste banco ha mais cinco anos, ai eu pergunto,
o que fazer no momento como este,
é incrivel como ainda nos dias de hoje existe pessoas que olha o deficiente com indiferencia
duvidano da capacidade da pessoa só por que
ela tem alguma deficiencia,recentemente ouve
um episódio comigo, no banco,eu sou deficiente
fisico e uso um aparelhos na parna direita além
disso eu uma bengala canadesse,ao tentar entrar
no banco como eu sempre entrei, a porta travou
logo venho o segurança do banco,e eu me indentifiquei como deficiente fisico dei os meus
documentos prá ele lhar como carteira de deficiente,carteira que dar direito a passagem
gratuita de ônibus com o simbolo de deficiente,
nada disso adiantou então eu levatei a barra da
calça mostrei a ele o aparelho que eu estava usando,ele me disse você só pode entrar depois
que eu falar com o gerente,nisso já tinha passado ums quize minutos,eu fiquei na porta do
banco por mais vinte minutos aquardano o gerente que não, com muita raiva e nervoso,
eu comecei a passar mal por que eu poblema de pressão alta,e cabei não entrando no banco pois
fui direto para com a pressão a mais 20,as pessoa me pergunda se era a primeira ves que tinha ido naquele eu respondir eu sou cliente deste banco ha mais cinco anos, ai eu pergunto,
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