Direitos Humanos vai discutir adoção de tratados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai promover nesta quarta-feira (11) seminário sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação brasileira. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Justiça, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outras entidades.

Devem participar da abertura os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia; do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloízio Mercadante (PT-SP); e os presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), e de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Regulamentação
A Emenda à Constituição 45, de 2004, deu valor constitucional aos instrumentos internacionais sobre direitos humanos. No entanto, ainda não há regulamentação sobre a incorporação desses acordos.

O evento vai discutir as possibilidades de discrepância entre tratados e legislação interna e analisar casos na Justiça relacionados à aplicação dos tratados internacionais. Entre os palestrantes está o ministro da Suprema Corte Argentina e professor de Direito da Universidade de Buenos Aires Raúl Zaffaroni, que também é vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

O Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFRJ apresentará o resultado de pesquisa, solicitada pelo Ministério da Justiça, com proposta de regulamentação jurídica da constitucionalizaçã o dos tratados internacionais de direitos humanos.

O seminário começará às 9 horas, no plenário 11.

Confira a programação do evento