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Edson Santos
Na avaliação de Eduardo Barbosa, a decisão pode provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
O relator do primeiro tratado aprovado na Câmara com status de emenda constitucional – a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), afirmou que a matéria foi votada de maneira apressada e “inconseqüente” . Barbosa disse que o Plenário não examinou, com a devida atenção, as implicações da atribuição de status constitucional à convenção porque prevaleceu o “clamor emocional”. Na avaliação do parlamentar, a decisão pode provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
A crítica foi feita hoje em seminário sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação brasileira, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após a Emenda Constitucional 45/04, tratados sobre direitos humanos aprovados por 3/5 dos deputados e dos senadores em dois turnos terão hierarquia constitucional. Além disso, como a Constituição classifica direitos e garantias individuais como cláusulas pétreas, tais tratados, em regra, jamais poderão ser revogados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou que a votação de tratados internacionais no Congresso Nacional precisa ser revista. “É um problema gravíssimo. Eles chegam aqui como embutidos, verdadeiros enlatados, e às vezes nem abrimos a lata para ver o que há dentro”, disse o deputado. Ele ponderou que o problema em relação aos tratados sobre direitos humanos é que não podem ser aprovados em votação simbólica como os demais.
Fonte: Agência Câmara
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