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“Não temos nenhuma dificuldade em votar a favor dessa convenção e vamos correr contra o tempo para aprová-la até o final da primeira quinzena de julho.” O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Azeredo participava da audiência pública realizada para discutir a convenção, já ratificada por vários países e em fase de deliberação pela Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo informou o senador José Nery (PSOL-PA), já há um acordo com o presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para que a convenção seja aprovada o mais rápido possível na comissão e, em seguida, encaminhada para análise do Plenário.
– Tenho a mais absoluta certeza de que não haverá nenhum óbice para a aprovação dessa matéria até o final das atividades legislativas deste primeiro semestre e início do recesso parlamentar de julho. Contem com o nosso voto – afirmou José Nery.
Acessibilidade
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) frisou que é um avanço e, ao mesmo tempo uma conquista da sociedade, o fato de a convenção consagrar como discriminação a falta de acessibilidade. Ele enfatizou, no entanto, que a sociedade precisa organizar-se para viabilizar essa acessibilidade em todos os níveis e sugeriu ainda uma mobilização a nível nacional para que a questão da acessibilidade seja um dos três itens mais importantes de todas as administrações municipais.
– Até mesmo um senador, se eleito hoje para um dos cargos da Mesa do Senado, enfrentaria dificuldades para ser conduzido à Mesa. E olha que estamos falando de acesso ao Poder – exemplificou.
O senador Flávio Arns (PT-PR), que presidiu a audiência pública, sugeriu uma adaptação do Plenário do Senado para facilitar o acesso dos deficientes.
– Essa seria uma obra que representaria um simbolismo do Poder Legislativo à questão da acessibilidade – justificou.
Especialista em educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acredita que há uma relação direta entre educação e os direitos a serem conquistados pela convenção, porque, segundo exemplificou,”é completamente diferente a situação de um cadeirante com acesso à educação de um outro que não teve esse mesmo acesso”.
– O grau de dificuldade para tudo é muito maior para aquele que não teve acesso à educação. Tudo hoje é resultado do conhecimento, que é produto da educação – afirmou Cristovam, que já foi ministro da Educação.
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