DF Operação Pro-Passe Livre

FAPED e DFTRANS realizarão dia 20/06 às 09h operação para lacrar ônibus que bloquear Passe Livre de Pessoas com Deficiência.

O Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – FAPED realizará nesta sexta-feira dia 20 de junho de 2008, na Rodoviária do Plano Piloto, às 09h uma operação com o DFTRANS para lacrar os ônibus que acusar o bloqueio indevido nos cartões do passe livre das pessoas com deficiência do Distrito Federal;

Essa operação é fruto da reunião com o Secretario de Transportes – Alberto Fraga (reunião realizada dia 18/06), que se comprometeu realizar operações que visam denunciar e punir os bloqueios e os limites ilegais;

A gratuidade no âmbito do sistema dos transportes coletivos do DF, no que diz respeito às pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, renal, câncer, anemias congênitas, hemofilia e HIV são disciplinados pelas leis nºs 453, de 08 de junho de 1993, 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e respectivos regulamentos;

De acordo com as leis acima citadas, esses bloqueios tem sido ilegais, considerando que a lei não limita a quantidade de viagens dos usuários da gratuidade. Ressaltamos que os bloqueios têm sido feitos pela própria Fácil que é administrada pelas empresas de ônibus, que tem apenas interesses nos lucros, sem nenhum compromisso social e com a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade;

Os usuários só ficam sabendo desse bloqueio quando entram no ônibus. A saída é pagar a tarifa ou descer no próximo ponto. Temos denuncias de um doente renal que perdeu a Hemodiálise devido o bloqueio de seu cartão;

A portaria nº 098, de 22 de outubro de 2007, diz: “cabe a Fácil somente a operacionalizaçã o do cartão especial, não lhe sendo concedida a competência de incluir, limitar ou excluir beneficiários.”

Mais informações: falar com o coordenador geral do FAPED: Michel Platini – (61) 8141-3113 ou (61) 9181-2005 faped@faped. org www.faped.org

Um forte abraço!