DF – Microônibus nas ruas na semana que vem

O secretário de Transportes, Alberto Fraga, garantiu ontem que os microônibus estarão nas ruas até o fim deste mês. O prazo dado pelo secretário para que os veículos rodassem era terça-feira passada. Porém, devido a um atraso na instalação das catracas eletrônicas e emplacamento dos carros, o prazo teve de ser prorrogado. Fraga afastou os rumores de que a licitação dos microônibus do Brasília Integrada seria cancelada.
A confusão acerca do assunto aconteceu porque, na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJJDF) decidiu manter os permissionários de vans do sistema STPA com direito a recorrerem na Justiça. A decisão chegou a causar confusão de interpretações e levou permissionários e a bancada de oposição da Câmara Legislativa a comemorem. Na ocasião, o deputado distrital Cabo Patrício (PT) lembrou que o Legislativo havia determinado que os permissionários do sistema pudessem participar da licitação dos microônibus. Embora a norma não tenha sido cumprida, Fraga garantiu que a licitação não será cancelada.
Segundo o secretário, o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade e, por isso, não há a possibilidade de ser cancelado. Ele explicou que a decisão do TJDF apenas extingue o processo que suspendia uma decisão do Tribunal de Contas do DF contra o edital de licitação e não atinge as cooperativas vencedoras nem proíbe a circulação dos veículos.
Fraga disse ainda que a demora para colocar microônibus nas ruas de Brasília se deu por problemas burocráticos, como o emplacamento dos veículos. “Entendemos que os altos da licitação não foram questionados pela Justiça. Não vejo por que a comemoração dos permissionários”, disse. Os primeiros microônibus que vão substituir as vans do transporte alternativo foram entregues no último dia 4 de junho. Cerca de 350 microônibus vão atender os usuários do transporte urbano.
O secretário de Transportes preferiu não marcar uma data exata para que os microônibus comecem a rodar, mas afirmou que tudo já foi programado pela secretaria. Os veículos que vão circular em linhas alternativas aos ônibus terão tarifa de R$ 1,50. A estimativa é que cerca de 200 mil pessoas sejam beneficiadas pelos microônibus. O governo espera que até o final do ano, 600 veículos estejam nas ruas do Distrito Federal.
Para os permissionários de vans, o edital privilegiou as empresas vencedoras da licitação – quatro cooperativas e uma empresa – e alegam não terem tido direito de participarem do processo licitatório. De acordo com os motoristas de vans, uma nova licitação permitiria que os permissionários participassem do processo de igual para igual, conforme havia determinado a Câmara Legislativa.

Passe livre
Alberto Fraga recebeu na manhã de ontem representantes do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FAPED), que foram pedir para que a secretaria proíba a Fácil, empresa responsável pela bilhetagem, de efetuar bloqueios nos cartões de passe livre de pessoas com deficiência, que tenham mais de seis viagens por dia nos transportes públicos do DF.
O secretário Fraga afirmou que a permissão do passe livre a pessoas com deficiência não pertence à Secretaria de Transporte e sim à Secretária de Justiça e Cidadania. Mas, ele garantiu que está se empenhando junto ao governo para que o controle do passe livre dessa categoria volte para as Secretaria de Transporte. “Não tem como eu interferir numa coisa que não é da minha pasta. Os deficientes que realmente precisam estão pagando um preço muito alto por essa decisão”, finalizou.