Senado apressa votação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com seu Protocolo Facultativo vai tramitar com prioridade no Senado Federal. A determinação foi do Presidente da Casa, Garibaldi Alves, que participou da concorrida audiência pública de ontem na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde o texto do documento foi aprovado. O tratado será analisado em reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na próxima quarta-feira, 25 de junho às 10 da manhã. O relator da matéria é o Senador Eduardo Azeredo.

A Convenção já passou pelo plenário da Câmara no mês de maio, com 418 votos no 1º turno e 356 votos favoráveis no 2° turno. O tratado, que tem caráter vinculante, foi assinado pelo Brasil em 30 de março de 2007 e começou a vigorar mundialmente em 3 de maio deste ano, passando a ter validade nos 27 países que o ratificaram.

O Brasil é um dos 65 países entre as 192 nações da ONU que dispõe de legislação para as pessoas com deficiência. O texto da Convenção contém muito do marco legal brasileiro, uma vez que especialistas do governo e da sociedade civil contribuíram com a redação do documento.

Os 24,5 milhões de brasileiros com deficiência ganharão um instrumento legal arrojado. Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da lei. Cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral.

Os seguintes países que já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Catar, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, Quênia, San Marino e Tunísia.