| Agência Brasil |
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Brasília – A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será analisada hoje (25) em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O relator da matéria é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A convenção já passou pelo Plenário da Câmara em maio. O tratado, que tem caráter vinculante, foi assinado pelo Brasil em 30 de março de 2007, mas aguarda ratificação do Congresso Nacional. A convenção começou a vigorar mundialmente em 3 de maio deste ano, passando a ter validade nos 27 países que a ratificaram. |
