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É o primeiro tratado internacional com status constitucional da história brasileira
09.07.2008 – 14:39
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, ratificou hoje a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Elaborada com a participação de organizações de portadores de deficiências de todo o mundo, a convenção é a primeira do século 21. Garibaldi promulgou o decreto legislativo com a ratificação do texto.
A convenção marca uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação aos portadores de deficiência. Sua idéia fundamental é que as pessoas com deficiências não sejam vistas como objetos de proteção social, mas como sujeitos com direitos e capazes não só de exigir esses direitos, mas de tomar decisões como membros ativos da sociedade. A convenção confere reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.
“Defender os direitos e a aceitação social da pessoa com deficiência é defender o que queremos de melhor para a sociedade brasileira. (…) A causa dos direitos humanos não admite exceção nem transigência em seus princípios e valores”, discursou o presidente do Senado.
Presente à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que, no mundo moderno, não mais se reivindica a tolerância, mas a plena e cabal inclusão dos portadores de dificuldades especiais. No seu entender, a legislação brasileira vem corroborando a tese de que as dificuldades especiais não podem ser estigmatizadas, mas resolvidas, numa parceria criativa entre o Estado e a sociedade, com inclusão plena.
Cerca de 14,5% da população brasileira, ou 25 milhões de pessoas, tem problemas de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Com Agência Senado
