A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação, deverá votar hoje o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN).
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação, deverá votar hoje o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN).
Negociado com o Executivo, o texto do relator traz duas modificações no financiamento da educação pública no País. A mais importante é a vinculação de gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O substitutivo prevê que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.
O substitutivo de Rogério Marinho à PEC 277/08 e outras cinco apensadas também retira os recursos da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ou seja, a verba para ensino público não poderá mais compor a DRU.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/Comunicacao.aspx?action=5&mID=2955
