Brasileiros com deficiência ganham 1º tratado com poder constitucional

Por unanimidade, os senadores da República aprovaram no dia 4 deste mês, em plenário, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, garantindo pela primeira vez na história do Brasil força de constituição a um tratado internacional.
Patrícia Almeida, do Movimento de Síndrome de Down, Agência Inclusive e Corde Nacional, alega que esta vitória a faz acreditar que, além de um direito, a inclusão da pessoa com deficiência em todos os aspectos, em igualdade de condições com os demais, não só é possível como é atingível, quando há união e luta por um objetivo comum.
Foram 59 votos favoráveis no primeiro turno e 63 no segundo, numa noite emocionante e incomum, onde houve a quebra do interstício (espaço de tempo) entre as duas votações, coroando os esforços do movimento das pessoas com deficiência que, reconhecendo a vital importância deste instrumento legal, deixou de lado diferenças, partidarismos, regionalismos e se empenhou por sua aprovação.
Em articulações de alto nível, como a recomendação por parte do presidente Lula de outorgar equivalência constitucional à convenção, reuniões com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, e lideranças dos partidos nas duas Casas, até as mais simples manifestações por e-mail, carta ou telefone aos parlamentares, assinatura de apoio eletrônica ou presencial, governo e sociedade civil, situação e oposição, pessoas com todos os tipos de limitação e militantes pelos direitos humanos construíram o desfecho vitorioso deste processo.
Cada ação pela ratificação foi fundamental e reafirmou o direito de exercício à cidadania de cada um “de nós e o quanto somos poderosos quando nos unimos por um objetivo comum maior”.
Agora, acredita, é preciso que todos tenham a determinação para tornar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência conhecida por cada brasileiro e, principalmente, respeitada em cada um de seus artigos para que a inclusão dos cidadãos com deficiência seja, de fato, ampla, geral e irrestrita.