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“É um ato histórico de tolerância e solidariedade brasileiras que dignifica o Congresso Nacional”. A declaração é da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) após a solenidade que promulgou hoje (09) o decreto legislativo que ratifica convenção da ONU sobre portadores de deficiência.
Assinada nesta manhã pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, essa convenção da ONU é o primeiro tratado internacional com status constitucional da História do Brasil e foi construída com a participação de organizações de deficientes de todo o mundo. Essa convenção marca uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação aos portadores de deficiência, pois seu objetivo é que as pessoas com deficiência não sejam vistas como meros objetos de proteção social, mas como sujeitos com direitos e capazes de tomar decisões como membros ativos da sociedade. – Defender os direitos e a aceitação social da pessoa com deficiência é defender o que queremos de melhor para a sociedade brasileira. Se o Congresso Nacional não tivesse vivido nenhum momento que justificasse o seu reconhecimento pelo povo brasileiro, seria este o momento que se justificaria plenamente com a retificação dessa convenção, disse o presidente do Senado Federal. Fonte: Assessoria |
