O benefício é asseguradado para quem tem 60 anos de idade ou mais, ganha até 2 salários mínimos e não tem como comprovar essa renda. O benefício deve se estender a mais pessoas na cidade gradativamente.
A Prefeitura de São Paulo entregou nesta quinta-feira (03/07) 500 Carteiras do Idoso, que dão direito a viagens interestaduais (rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias) gratuitas ou desconto de 50% na compra de passagens para qualquer lugar do país. A cerimônia de entrega foi realizada no Centro de Referência da Cidadania do Idoso (Creci), no Vale do Anhangabaú.
O benefício é assegurado para quem tem 60 anos de idade ou mais, ganha até dois salários mínimos (R$ 830,00) e não tem comprovação de renda. Quem tem comprovante de renda de até dois salários mínimos não precisa tirar a carteirinha, basta apenas apresentar o documento de rendimento nos guichês dos terminais rodoviários.
Para obter a Carteira do Idoso, o interessado precisa estar incluído no cadastro único dos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). Mais de dois mil idosos estão cadastrados. Estima-se que quase 500 mil pessoas na cidade serão beneficiadas, gradativamente, por esta medida.
O direito à carteira para esses idosos está assegurado pelos artigos 39 e 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.742, de 2003, e Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006). O documento vale por dois anos em todo o território nacional, mediante apresentação do documento de identificação.
De acordo com a lei federal, as empresas de ônibus interestaduais são obrigadas a oferecer, no mesmo veículo, duas vagas gratuitas. Se elas já estiverem preenchidas, o idoso, mediante apresentação da carteirinha ou do comprovante de renda, terá direito ao desconto de 50% na passagem para qualquer um dos lugares do ônibus.
Nesta primeira fase, o documento será entregue aos idosos cadastrados nas Supervisões de Assistência Social (SAS) da Vila Mariana, Perus, Vila Prudente, São Mateus, Aricanduva, Santana, Ipiranga, Butantã, Itaquera, Casa Verde e Pirituba.
Os interessados devem procurar a SAS mais próxima de sua residência, levando documento pessoal com foto, dos familiares (caso more com parentes) e comprovante de residência. A relação das SAS está disponível no Portal da Prefeitura. O cadastro também pode ser feito nos postos instalados nas 31 Subprefeituras.
As carteirinhas darão oportunidades às pessoas de, eventualmente, conhecer lugares do país a onde nunca tinham ido por falta de condições financeiras, ou de visitar parentes.
Esta iniciativa visa garantir o direito de cidadania dos idosos. O uso das carteirinhas promoverá uma mudança no comportamento dos empresários de ônibus. Podem ocorrer algumas resistências por parte delas em não querer oferecer o benefício, porém o idoso tem o direito de fazer sua reclamação nos órgãos competentes.
No caso, o idoso deve procurar o Grande Conselho Municipal do Idoso (3113-9633), a Socicam (empresa gerenciadora dos terminais rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara) e ainda a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
Fonte: http://vereadoramaragabrilli.com.br/modules/news/article.php?storyid=161
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Informe-se no Ministerio do Desenvolvimento Social atraves do Suasweb
http://www.mds.gov.br/suas/rede-suas/suasweb
Carteira do Idoso: 0800 707 2003
suasweb@mds.gov.br
Atenciosamente
Patricia Almeida
Equipe Inclusive