A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) vai dar hoje a conhecer a legislação e práticas que, em seu entender, ‘violam’ os princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada a 30 de Março de 2007.
Segundo disse à Agência Lusa Humberto Santos, presidente da APD, ‘esta reunião serve para assinalar os dois anos da Convenção e o que tem falhado entre os princípios emanados no documento e a prática concreta em Portugal’.
Para o dirigente da APD, muitos aspectos têm falhado acerca dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente o sistema de ensino inclusivo, assumido na Convenção, ‘porque as práticas legislativas, até aqui, têm sido no sentido inverso a esta orientação’.
Actualmente, a Convenção encontra-se em processo de ratificação na Assembleia da República, adiantou Humberto Santos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi assinada em Nova Iorque a 30 de Março de 2007, é composta por 40 artigos e recebeu o parecer positivo de, pelo menos, 192 países, sendo que Portugal foi um dos primeiros a assiná-la.
A Convenção visa proibir a discriminação das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida e obriga os governos a adoptar medidas específicas nesse sentido, segundo o texto.
