A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, 27 de abril, em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Com o objetivo de apurar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) e garantir o acesso eficaz dos cidadãos aos serviços de saúde mental, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP/BA), realizará no próximo dia 27 audiência pública para debater a situação da saúde mental no estado.
O TAC foi firmado em dezembro de 2005 entre o Ministério Público Estadual, o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde e formaliza o comprometimento dos órgãos na instalação de um serviço adequado de assistência aos deficientes mentais.
Na audiência, a procuradora da República Nara Soares Dantas e a promotora de Justiça Silvana Oliveira Almeida pretendem obter informações sobre as falhas no setor de saúde mental no estado e sobre qualquer tipo de violação dos direitos da pessoa com deficiência e, assim, instruir inquérito civil destinado a verificar a prestação eficaz e adequada dos serviços na rede Caps (Centro de Atenção Psicossocial), residências terapêuticas e demais equipamentos extra-hospitalares e hospitalares já disponíveis em Salvador.
A audiência será gratuita, aberta a instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais e interessados e acontecerá no auditório do Ministério Público da Bahia, em Nazaré. Haverá dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para maiores informações, (71) 3103-6434 ou gedef@mp.ba.gov.br.
