21 de julho de 2008.
Senhor José Miguel Insulza,
Secretário Geral do
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Distinto Senhor Insulza:
Em nome da Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS) e de outras organizações da região Latino Americana, aliadas a RIADIS na presente iniciativa, nos dirigimos respeitosamente ao senhor para manifestar nossa grande preocupação sobre a forma como estão sendo conduzidos os assuntos relacionados com a vigilância e implementação da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.
Em cumprimento do nosso mandato de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência na região Latino Americana, a RIADIS observa com inquietude o atual funcionamento do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência e de sua Secretaria Técnica, nos seguintes aspectos:
1 – A inexistência de critérios claros por parte da maioria dos Estados partes da Convenção da Guatemala sobre as características de independência e autonomia, assim como sobre a qualificação técnica e profissional para a eleição e nomeação dos membros desse Comitê, situação que consideramos comprometer seriamente a finalidade mesma do comitê;
2 – A falta de iniciativas de consulta e participação efetiva das organizações representativas de pessoas com deficiência e suas famílias, nos mecanismos de vigilância desta Convenção, na interlocução com os Estados Partes, assim como, no processo de avaliação dos informes nacionais, situação especialmente contrastante depois da entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que tem sido amplamente firmada e ratificada pelos Estados Latino Americanos, e que estabelece claramente a obrigação de consultar as pessoas com deficiência e suas organizações com base no principio fundamental que se apresenta sob o lema: “Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”.
3 – Adicionalmente, nos preocupa a paralisia das atividades dos órgãos diretivos do comitê e a falta de comunicação entre estes órgãos e os membros do comitê, o que põe em dúvida a credibilidade deste órgão e compromete a eficácia das disposições estabelecidas pela Convenção Interamericana.
4 – Finalmente, manifestamos nossa inquietude pela persistente falta de recursos econômicos, que financiem o desenvolvimento das atividades do Comitê e da Secretaria Técnica. Com o objetivo de prover as condições econômicas para garantir o devido funcionamento e eficácia dos órgãos estabelecidos pela Convenção, exortamos a OEA a impulsionar a vigência de um fundo especifico de contribuições voluntárias, administrado pela Secretaria Geral, para complementar o financiamento das atividades do comitê e da Secretaria Técnica, assim como para assegurar a participação da sociedade civil e das pessoas e dos representantes designados pelos Estados Partes que, por circunstancias especiais não possam financiar esta participação.
É oportuno indicar também, Sr. Insulza, que uma vez que se mantenham as situações aqui denunciadas, se desvirtuaria completamente os propósitos e funções do Comitê Anti-discriminação da OEA e, com isso, esse organismo interamericano estaria demonstrando sua falta de compromisso na luta contra a discriminação que afeta as pessoas com deficiência. E tal situação se dá, precisamente, depois que a OEA declara a “Década das Américas pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência” em um ano crucial para sua efetiva implementação.
Na RIADIS confiamos que se dará adequada consideração e solução a estas grandes preocupações, já que ao contrário o esforço realizado e os recursos investidos pelo sistema Interamericano para proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência poderiam resultar em letra morta, razão pela qual, esperamos uma resposta rápida a estas inquietudes aqui apresentadas, assim como nos seja concedida a oportunidade de participação ampla na Segunda Reunião do Comitê, que será realizado em Brasília de 28 de julho a 01 de agosto de 2008, afim de que possamos expor estes e outros importantes temas vinculados com os informes dos Estados Partes da Convenção.
Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência!
Com nossas melhores considerações e respeito.
Regina Atalla
Presidente da RIADIS, e as seguintes organizações:
ü ALAMO, Perú, y WNUSP: Organización Mundial de Usuarios y Sobrevivientes de la Psiquiatría;
ü Rocafam: Asociación Familias Rompiendo Cadenas – Honduras
ü REDI: Red por los Derechos de las Pcd – Argentina
ü Colectivo Vida Independiente de Guatemala – Guatemala
ü Asociación Azul – Argentina
ü APARU: Associaçao dos Paraplégicos de Uberlândia – Brasil
ü CRESOR: Asociación Ciudadana Real de Sordos de Chile – Chile
ü La Coordinadora Nacional para la Promoción de los Derechos de las Personas con Discapacidad de Paraguay (CONAPRODIS) – Paraguay
ü CAI Piña Palmera – México
ü P.R.O.J.I.M. O. Coyotitán – México
ü CAMADDS, Centro de Capacitación, Asesoría, Medio Ambiente y Defensa del Derecho a la Salud, A.C. – México
ü Red Discapacidad y Comunidad – México
ü Asociación Peruana de Abogados con Discapacidad Visual – APADV – Perú
ü Asociación de Artistas con Discapacidad – Imágenes – Perú
ü APEC – Associaçao Pernambucana de Cegos – Brasil
ü Instituto dos Advogados de Minas Gerais Seçao Uberlândia – Brasil
ü FUNDADISCAPACIDAD: Fundación para la Promoción e Integración de Personas con Discapacidad – Venezuela
ü FORO PRO – Foro Permanente para la Promoción y Defensa de los Derechos de las Personas com Discapacidad – Argentina
ü GAMS: Grupo de Acción por el Modelo Social – Argentina
ü Comité Consultivo de Personas con Discapacidad Visual – El Salvador
ü Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI Brasil
ü IIDI Instituto Interamericano sobre Discapacidad y Desarrollo Inclusivo – Costa Rica – Regional
ü GPDD: Alianza Global para la Discapacidad y el Desarrollo – Internacional
ü Lic.Amalia Gamio Ríos – México
ü Tina Minkowitz – Estados Unidos de Norteamérica
ü Dra.Marta Barera –Lic.Alba Ortiz Capitulo Uruguayo GLARP
ü ASC , Asociación de Sordos de Caracas – Venezuela
ü Paula Maciel – Argentina
ü Martin Balbinder – Argentina
ü Patrícia Brogna- México
