A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial adiou para a próxima quarta-feira (20) a votação do relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi prejudicada pela obstrução da bancada do DEM (ex-PFL). Parlamentares da bancada ruralista são contrários ao capítulo do relatório que assegura o direito à terra a comunidades remanescentes de quilombos.
Para o presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), a obstrução já era esperada. “Há pessoas que trabalham para esconder o processo de racismo no nosso país. Nós, que somos militantes antigos, já esperávamos isso. Discutir a questão racial no Brasil ainda é muito difícil”, disse. Santana lamentou que o Estatuto da Igualdade Racial não tenha sido aprovado nesta quarta-feira, dia 13 de maio. A data marca os 121 anos da abolição da escravatura no Brasil.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também criticou a obstrução. “Isso só mostra que as divergências ao projeto não são técnicas, mas resultado de um não-convencimento da importância da matéria”, afirmou.
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6.264/05) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Além de Paim, participaram da reunião desta quarta-feira o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e os deputados petistas Dalva Figueiredo (AP), Domingos Dutra (MA), Dr. Rosinha (PR), Gilmar Machado (MG), Janete Rocha Pietá (SP), Luiz Alberto (BA) e Reginaldo Lopes (MG).
Fonte:
InfoAtivo DefNet – nº 4221 – Ano 13 – MAIO de 2009
EDIÇÃO EXTRA
Editor Responsável – Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade (CREMESP 103282)
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