Dirigentes da Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba reconhecem
benefícios da Lei nº. 8.756, de 2 de abril de 2009, que instituiu o Sistema
Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. O dispositivo legal foi
publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, 3 de abril.
A lei também define, no âmbito do Estado da Paraíba, as diretrizes para a
plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição
Federal e das leis, que propiciem o bem estar das pessoas autistas
(portadores de transtorno global do desenvolvimento) .
O sistema é constituído de serviços de saúde, educação, assistência social,
informação e cadastro. A lei garante, ainda, a distribuição gratuita de
medicamentos a todos os pacientes autistas, sem interrupção do fluxo. É
também garantida a educação da criança autista dentro do mesmo ambiente
escolar das demais crianças.
A presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba (AMA),
Cleomar Martins de Lima, que dirige a entidade ao lado do vice-presidente,
José Marinho de Souza, demonstrou satisfação com a lei que o
governador José Maranhão sancionou para proteger os portadores de autismo.
Os dirigentes ressaltam a necessidade de divulgação urgente da lei em todos
os veículos de comunicação da Paraíba, para assim informar as famílias de
autistas que não podem promover o tratamento.
Cleomar Martins de Lima, que conhece de perto a situação das mães que chegam
à AMA todos os dias em busca de um apoio, reconhece que foi a partir da
instituição dessa lei que os portadores de transtornos globais do
desenvolvimento (TGD) passaram a ter uma perspectiva de melhor assistência
social, psicológica e à saúde. As famílias que não sabem o que fazer para
melhorar a comunicação dos seus autistas receberão apoio educacional
especializado e os professores serão treinados para lidar com essas crianças
e adolescentes especiais.
Com a lei, o Estado fornecerá passe livre no transporte público e os
veículos que transportam os envolvidos farão jus às vagas especiais
destinadas a pessoas com deficiência. Haverá programas de suporte
comunitário, como centros de convivência, oficinas de trabalho protegidas,
grupos de auto-ajuda e de defesa dos direitos do autista, programas de
cultura, esporte e lazer. Enfim, as residências serão assistidas e o Estado
será um agente fiscalizador.
Os dirigentes da AMA defendem a tese de que só falta agora reforçar a
divulgação em larga escala da Lei de Proteção do Autista,
cadastrar todos os portadores de TGD do Estado e trabalhar para que a lei
seja cumprida.
