Aprovação foi reivindicada na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Senado Federal aprovou ontem (03/06) o Projeto de Lei nº 61 de 2009, que trata da reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em março desse ano e permitirá elevar o status da CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, possibilitando ampliar a repercussão das temáticas referentes às pessoas com deficiência no âmbito do governo federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Segundo Denise Granja, presidente do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a aprovação do PL vem ao encontro de sucessivas reivindicações do segmento das pessoas com deficiência, tendo sido uma das Deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A perspectiva é que a reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a consequente elevação do status da CORDE permitam qualificar o tratamento da questão da inclusão social das pessoas com deficiência, que atingem um universo de cerca 25 milhões de cidadãos e cidadãs em todo o território brasileiro.
Ainda segundo a presidente do CONADE, o fator fundamental para a aprovação foi a participação efetiva dos Conselhos Estaduais e Municipais, órgãos e entidades de defesa de direitos. E finaliza afirmando que e a conquista deve ser motivo para comemoração e união de todos os envolvidos na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, por significar também o reconhecimento da atuação dos movimentos das pessoas com deficiência pelo Congresso Nacional.
Com informações do CONADE e do Senado Federal.
Fonte: Agência Inclusive
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