Daqui a 5 dias a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificiência entra em vigor mundialmente. Infelizmente, os brasileiros ainda não poderão desfrutar de seus modernos princípios de inclusão. Parada desde o ano passado no Congresso Nacional, a Convenção requer ratificação dos parlamentares para começar a valer. O movimento das pessoas com deficiência se mobiliza para garantir a votação.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificiência é o primeiro tratado da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.
24 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Tunísia.
Os signatários devem adotar práticas que garantam os direitos a essa segmento que, no Brasil, corresponde a 14,5 % da população.
O poder executivo encaminhou o documento ao Congresso Nacional para apreciação e votação com status equivalente à emenda constitucional.
Para que isso aconteça, o tratado tem que ser aprovado na Câmara e no Senado, em duas votações, por 3/5 dos votos.
No final de novembro de 2007 a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação da convenção e instituiu Comissão Especial para analisar o texto. Na ocasião, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, disse à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arboura, que esteve no Brasil, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seria o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que as medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta fossem votados.
O Movimento Assino Inclusão, junto com o Conselho Nacional CONADE, lidera a campanha pela ratificação do documento no Brasil.
http://www.assinoinclusao.org.br/
O Conade fez uma convocação para que no próximo sábado, dia 3 de maio, quando a Convenção passa a vigorar, assim como em outras oportunidades, sejam organizados vários atos por todo Brasil para lembrar a importância da Convenção e da ratificação com quorum qualificado do documento.
http://agenciainclusive.blogspot.com/2008/04/conade-covoca-para-apoio-ao-processo-de.html
São os seguintes os atos já marcados
ATOS EM APOIO A CONVENCAO
http://agenciainclusive.blogspot.com/2008/04/1.html
1º. de maio – São Paulo – SP – Coleta de Assinaturas em Interlagos
3 DE MAIO – Todo Brasil – Entrada em vigor da Convenção
Ações, passeatas e mobilizações locais em várias cidades por todo Brasil para comemorar a entrada em vigor da Convenção e cobrar de nossos congressistas agilidade em sua ratificação com quorum qualificado.
– RIO DE JANEIRO – RJ – PRAIA DE IPANEMA – POSTO 9 – 10 H
Barraca para coleta de assinaturas para o manifesto pela ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Nota de pesar www.assinoinclusao. org.br
Comissão de Direitos Humanos- OAB/RJ
Escola de Gente-Comunicaçã o em Inclusão
FIERJ
IBDD
RJDOWN
Rede Inclusiva juntos Educação Para Todos
Núcleo Pró Acesso-UFRJ
Superintendência de políticas para pessoas com deficiência
do Estado do Rio de Janeiro,
– BRASILIA – DF – PARQUE DA CIDADE – JUNTO A ADMINISTRACAO – 9 H
DFDown
Faped
– UBERLÂNDIA – MG – Terminal Central (Pratic Center) – de 8 às 20 horas, atrás do palco da praça da alimentação, coleta de assinaturas em Prol da Ratificação imediata pelo Brasil. As pessoas poderão esclarecer dúvidas sobre este novo tratado internacional de direitos humanos e aderir à campanha Assino Inclusão www.assinoinclusao.org.br .
4 de maio – Uberlândia – MG – Galinhada na sede da Aparu (Rua Juvenal Martins Pires, 281, bairro Jardim Patrícia) e a coleta de assinaturas prosseguirá.
5 a 8 maio – São Paulo – SP – Congresso sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP – Coleta de assinaturas de apoio à Convenção
6 de maio - Ato público pela ratificação da Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência - Ratificação Já!, das 10h às 17h, na Praça da Piedade
Promoção: Vida Brasil e Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas)
Contatos: (71) 3321 4808/4382 –salvador@vidabrasil.org.br - redecocas@gmail.com
8 de maio – Uberlândia – MG – Aparu, por meio da advogada Ana Paula Crosara de Resende, fa
fará uma breve apresentação na Câmara Municipal de Uberlândia, no período de 9 às 9:30 horas, sobre a Convenção.
12 de maio – NY – EUA – Celebração da entrada em vigor da Convenção e Protocolo Facultativo – Sede da ONU
14 de maio – Brasília – DF – Audiência Pública do CONADE na Câmara dos Deputados sobre a ratificação da Convenção da ONU, com a presença de conselheiros nacionais e estaduais. Entrega das assinaturas ao Presidente Chinaglia.
22 a 25 de maio – Etiópia – Conferência sobre a Convenção organizada pela ONU e Leonard Cheshire – Leornard Cheshire Brasil levará experiência brasileira, multiplicando a campanha Assino Inclusão.
15 de junho – Tentativa de votação com quorum qualificado na Câmara dos Deputados.
Mais informações, incluindo a programação dos eventos, no site da Agência Inclusive:
www.agenciainclusive.blogspot.com
Informações em inglês no site da ONU:
