Mais de 60 ativistas entre eles 37 representantes de associações de síndrome de down presentes no encontro promovido pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP assinam a “Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, e levam para suas cidades e Estados o compromisso de divulgar, com acessibilidade,pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo.
A Carta foi apresentada pela Relações Públicas da FBASD Beatriz Paiva.
CARTA DE COMPROMISSO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DE RATIFICAÇÃO
Nós, participantes do ENCONTRO DE FORMAÇÃO PARA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA COMUM, realizado
nos dias 9 e 10 de julho de 2009, pela Federação Brasileira das Associações
de Síndrome de Down, com apoio do MEC/SEESP, na cidade de Brasília – DF,
declaramos que:
Nos comprometemos a divulgar, com acessibilidade,
pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos
na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008), para que a deficiência seja
compreendida como uma característica da diversidade humana e a partir do
contexto da comunidade em que vivemos.
Para tal, enfatizamos que a educação, na perspectiva
da inclusão, deve ser entendida dentro do modelo social que valoriza
capacidades e habilidades dos educandos, com e sem deficiência e tem como
função romper com a lógica da exclusão, por meio do acesso, permanência e
participação de todos, com atendimento educacional especializado, quando
necessário, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva e o Decreto nº 6.571/2008.
Reafirmamos que as pessoas com deficiência devem
participar de todas as ações, com equiparação de oportunidades, para que sua
plena capacidade legal seja respeitada, garantindo-se os apoios e as
salvaguardas específicas, como pressupostos para alcançarmos um mundo justo
e inclusivo.
Sabemos que para isso, o exercício do controle
social deve ser uma prática cotidiana e nos comprometemos a exercê-lo e
estimular que os demais cidadãos brasileiros também o façam para que os
instrumentos previstos no primeiro tratado de direitos humanos, ratificado
em nosso país com equivalência de emenda constitucional, sejam efetivamente
aplicados.
Parafraseando Gandhi, devemos nos transformar na
mudança que queremos ver no mundo.
Brasília, 10 de julho de 2009
