por Camila Sartorato
Para começo de conversa, uma breve introdução…
Pela quantidade de debates presentes nos fóruns de discussão acadêmicos e na literatura parece cabível dizer que insistir nos conceitos e práticas da inclusão é uma tentativa ultrapassada. No entanto, a realidade permeia-se por outros ângulos. É preciso um exercício constante contra os indícios da exclusão, pois apenas incluir não basta.
Nesta temática inclusiva destaquemos no momento as pessoas com deficiência (ou os portadores de deficiência para aqueles que, ainda, insistem em não usar a terminologia correta), comumente classificadas por muitos como representantes de um nível altíssimo de demonstração de caridade.
Ainda é mito a autonomia e independência destas pessoas consideradas às margens de uma sociedade que não é nem justa e, muito menos, democrática. Neste contexto devo considerar que a problemática em destaque não esta inserida na pessoa e sua deficiência e, sim, no meio em que ela se encontra. As barreiras são mais atitudinais do que prioritariamente físicas.
Voltemos à pauta em questão…
Na última quarta-feira (14/07), o senador Flávio Arns, conhecido por suas defensorias ativistas as APAE’s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) se pronunciou contrário à nova Política adotada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o novo programa de ensino (Atendimento Educacional Especializado – AEE) todo e qualquer aluno tem o direito de aprender e participar da escola e deve, consequentemente, ser atendido nas suas especificidades.
A partir de recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu diretriz oposta à inserção de pessoas com deficiência em instituições de educação especial, ou seja, os espaços que contrariam os princípios ideais de inclusão plena, pois segregam os indivíduos inibindo-os do convívio natural na sociedade e, além disso, os dispõe de frequentar o ensino regular.
Segundo Arns, por outro lado, esta manifestação pode significar a proibição a essas instituições “altamente especializadas” de acesso a recursos públicos, inviabilizando o seu funcionamento. De acordo com o material publicado na Agência Senado, Flávio Arns disse ainda que a Secretaria de Educação Especial é comandada por pessoal desqualificado, sem experiência na área e que ocupa o cargo “apenas por ser parente de político”. O senador fez um apelo às pessoas com deficiência e a seus familiares para que se mobilizem contra a política do MEC. No entanto, disse que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, já se manifestou a favor do apoio às escolas especiais.
Entretanto se o pronunciamento em questão não fosse altamente contraditório os movimentos de controle social, que buscam e reafirmam a importância de uma sociedade mais inclusiva, não estariam neste momento apontando seus lápis e rapidamente manifestando suas indignações sobre a colocação reincidente e infeliz do senador. Como é o caso da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) que já se posicionou negativamente sobre o assunto e disponibiliza abertamente a carta a seguir neste link.
Fonte: http://jornalon.com/?p=2764 e http://camillasartorato.wordpress.com/2009/07/15/pronunciamento-de-flavio-arns-contraria-principios-da-inclusao/
Antes do governo querer acabar com as APAES, vejo que na verdade, estão fazendo muito alarde, pois fechar as APAES é como fechar entidades religiosas é ilegal a Constituição prevê cultos e manifestações religiosas, as APAES enquandra na própria sigla Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Não se fecha entidades que foram criadas pela iniciativa privada.
Cada APAE tem seu estatuto.