Pernambuco tem cerca de 1,3 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com um número tão expressivo, esta parcela importante da população ainda não consegue exercer plenamente sua cidadania. Para debater o assunto, o Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco promove, nesta terça-feira (4), uma grande audiência pública com participação das entidades e órgãos governamentais envolvidos na inclusão da pessoa com deficiência. A audiência marcará também o lançamento do plano de ação do Núcleo para o Recife e Região Metropolitana. O evento acontecerá a partir das 9h no Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99).
A proposta do MPPE é articular todas estas instituições em uma rede que trabalhe integrada pela efetivação de políticas voltadas à promoção da igualdade com respeito às diferenças. A realidade atual é que as pessoas com deficiência sofrem com preconceito, maus tratos, violência e dificuldade no acesso aos serviços de saúde, educação e segurança. “É necessário que a sociedade conceba a inclusão social não como um processo unilateral imposto pelo Estado, mas como um processo bilateral no quais as pessoas excluídas e a sociedade como um todo busque parceria para equacionar problemas, discutir soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos”, afirma a coordenadora executiva do Núcleo da Diversidade Recife, promotora Judith Borba.
O plano de ação elaborado pelo Núcleo tem como horizonte dezembro de 2009. Antes de colocá-lo em prática, a coordenadora pretende ouvir as sugestões da sociedade a respeito sobre as ações e metas propostas.
Saiba mais
O MPPE possui hoje três núcleos da cidade, no Recife, em Caruaru e em Petrolina. Estes órgãos foram criados no final do ano passado para integrar uma rede nacional, mantida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para captação e disseminação de informações a respeito das polícias voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. No Ministério Público, os núcleos também servirão como fonte de apoio para o público externo, além de subsidiar as iniciativas das Promotorias de Justiça nas atuações relativas ao tema.
Veja algumas das possibilidades de atuação do Ministério Público:
Inclusão econômica – proporcionando a garantia do trabalho para a pessoa com deficiência, através da fiscalização quanto à reserva de vagas a pessoas com deficiência, tanto na realização de concurso público como no preenchimento de vagas junto às empresas privadas.
Inclusão social – diminuindo o preconceito e promovendo a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade, inclusive no tocante à educação e lazer, através, por exemplo, das políticas de reserva de vagas em estacionamentos públicos e oferta de transporte coletivo adaptado.
Inclusão educacional – inclusão da pessoa com deficiência na rede comum de ensino em todos os graus.
Inclusão ambiental – derrubando as barreiras arquitetônicas, a exemplo da construção de rota mínima, oferta de semáforos sonoros e calçadas com rampas e pisos táteis.
Inclusão na saúde – com trabalho de prevenção, reabilitação e acesso aos estabelecimentos de atenção à saúde.
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Fonte de informação: Ministério Público de Pernambuco
