Marta Avancini
Pauta também disponível na ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
Um grupo de cem entidades e organizações da sociedade civil das áreas de deficiências e direitos humanos e de mais de mil pais de pessoas com deficiência, liderados pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, entregarão nesta quarta-feira (06/08/2009) ao ministro Fernando Haddad um manifesto em favor da homologação do Parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O parecer estabelece que os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação) devem obrigatoriamente ser matriculados em escolas regulares e que os sistemas de ensino têm de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), fazendo ressurgir o debate sobre a educação inclusiva no Brasil.
A inclusão das pessoas com deficiência no sistema de ensino regular está prevista na legislação brasileira (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), além de constituir-se na orientação explícita do Ministério da Educação desde 2008, quando foi lançada a Política Nacional para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Nesse sentido, a obrigatoriedade de matricular as crianças com deficiência na escola regular significa um avanço no sentido de assegurar a elas a efetivação de um direito humano fundamental, pois significa enxergá-las como seres humanos com o mesmo valor e garantir que elas tenham oportunidades iguais, com o apoio que se fizer necessário.
O parecer do CNE foi aprovado por unanimidade na Câmara de Educação Básica do Conselho e consiste numa resposta a uma demanda da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC) – que solicitou ao Conselho a elaboração de uma proposta de regulamentação do Decreto n.º 6.571 (17/09/2008), o qual dispõe sobre o AEE.
O parecer e a proposta de regulamentação do decreto aguardam homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.
Escola regular ou instituição especializada?
O decreto n.º 6.571 estabelece, dentre outras coisas, que, a partir de 1º de janeiro de 2010, os estudantes que recebem AEE em escolas ou em instituições especializadas e estão matriculados em escolas regulares serão computados duas vezes para efeito de cálculo dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda de acordo com o decreto, o AEE pode ser prestado pelos sistemas de ensino ou por instituições especializadas conveniadas com os governos estaduais ou municipais (por exemplo, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes).
A proposta de regulamentação elaborada pelo CNE compreende o AEE como integrante do processo educacional. Por isso, reitera que ele deve se dar prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais das escolas regulares – embora o documento não exclua a possibilidade de ele se dar numa Apae ou outra instituição. Nos dois casos, ele deve se ofertado no período contrário ao das aulas.
Esta posição se sustenta na compreensão, por parte do Conselho, que o AEE (serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento da aprendizagem) é complementar ou suplementar à formação do aluno.
Também pela proposta do CNE, as Apaes e instituições semelhantes se transformariam em centros especializados que prestam apoio às escolas regulares, já que os alunos com deficiência terão de, necessariamente, se matricular nestas instituições educacionais. Com isso, os recursos repassados a essas instituições ficariam condicionados à matrícula na escola regular.
Resistência à mudança
O parecer do CNE vem despertando reações contrárias e favoráveis a ele. De um lado, a Federação Nacional das Apaes enviou ao Conselho um documento contrário às proposições, enfatizando que as escolas públicas ainda não estão preparadas para atender a todos os alunos com deficiência. Além disso, o documento da Federação diz que, ao solicitar a regulamentação do decreto n.º 6571 ao CNE, a SEESP/MEC teria agido de maneira oportunista com o objetivo de extinguir as escolas especiais.
A crítica ao parecer gerou manifestações no Congresso Nacional: o senador Flávio Arns fez um discurso em plenário defendendo a manutenção das escolas especiais. O presidente da Federação, deputado Eduardo Barbosa, fez um pronunciamento na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados contra o parecer.
No campo dos defensores do parecer, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e as demais organizações que assinam o manifesto em favor da homologação da resolução proposta pelo CNE reiteram que o parecer fortalece a educação inclusiva, nos termos das disposições da legislação brasileira e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008 com equivalência constitucional.
Ao contrário do que se apregoa, este grupo não defende a extinção das Apaes, na medida em que elas podem desempenhar um papel importante no processo de inclusão no ensino regular, tal como já vem ocorrendo em algumas partes do país, como por exemplo em Londrina (PR).
A Constituição Federal interpreta que a educação especial não deve substituir a escolarização comum (ou seja, aquela ofertada pelas escolas regulares) e define que o AEE deve ser ofertado em todas as etapas, níveis e modalidades da educação básica e deve ocorrer, preferencialmente, na rede pública de ensino.
A Convenção, por sua vez, estabelece que a deficiência não pode consistir numa barreira para justificar a exclusão das pessoas com deficiência do sistema de educacional.
Tenho um caso que é pertinente ao assunto inclusão e que me irrita bastante: O Instituto Nacional dos Surdos, criado ainda no império, passou a ser uma faculdade e foi obrigado pelo MEC a se tornar inclusivo.
Pois bem, hoje mais de 90% dos alunos são ouvintes e a língua de sinais – LIBRAS – não é falada pelos professores concursados há uns 2 anos. As aulas são em português, com intérprete em LIBRAS. Os recreios são em português, claro,excluindo os surdos das atividades. Ou seja, houve uma inclusão ao contrário.
Há mais problemas. Ocorre que mais de 95% das criaças surdas nascem em famílias ouvintes e não aprendem LIBRAS antes de entrar na escola.
O que acontece no mundo todo é a matrícula precoce dessas crianças, desde o maternal, em escolas cuja língua falada no dia-a-dia é a de sinais – no Brasil, LIBRAS. Isso é o ideal.
Além disso os surdos são analfabetos em sua maioria, principalmente porque não conseguem aprender português, ficando muitos, creio que a maioria, SEM LÍNGUA nenhuma até aprenderem LIBRAS.
Como observa Oliver Sacks em seu livro ” Vendo Vozes” essas pessoas não podem “proposicionar” , ou seja, pensar em proposições – construções semânticas com tempo, negação, quantificadores, entre outros recursos linguísticos. ” Ontem” , ” cada um”, “nenhum” não fazem parte do pensamento dessas pessoas.
Depoimentos de surdos que passaram muito tempo sem língua alguma explicitam que o tipo de pensamento que possuíam em fase pré-linguística era pictórico. O mesmo depoimento dá a Doutora em etologia e autista Temple Grandin, descrevendo esse tipo de pensamento.
Pois bem, a referida Escola – o ex Instituto de Surdos -, hoje conhecida como FENEIS, atendia a uma variada gama de indivíduos, desde crianças até adultos, ensinando LIBRAS e português (esta última um desastre!).
Pois bem, em vez de a FENEIS se tornar nosso Galaudet, uma universidade de surdos (em Washington DC), em que se pesquisa tudo sobre as línguas de sinais e outros assuntos pertinentes ao surdo, perdemos a única instituição capaz de fazer esse papel super relevante.
As IFES hoje devem criar departamentos de LIBRAS, mas, imaginem o contrasenso: faltam os surdos! Só entram os que passam no vestibular e os surdos são analfabetos!
Meu ponto é que a integração tem um lado positivo, mas não pode ser feita sem reflexão, sem experimentos piloto.
O MEC vem pagando intérpretes nas escolas públicas que têm surdos, porém, e é um grande porém, os garotos surdos dessas escolas não falam LIBRAS. É dinheiro jogado fora. Dinheiro do contribuinte.
Antes de terminar, quero dizer que nem penso em termos de escolas particulares. O que interessa para esse tipo de política são as escolas públicas e essas, como já se disse aqui, não estão conseguindo alfabetizar mais do que 40% de seus alunos. Alfabetizar completamente só 25% da população brasileirae, isso incluindo as escolas particulares. Ou seja, hoje nossa população tem 75% de analfabetos funcionais e cerca de 1% de leitores maduros.
Acho que é urgente pensar com os pés no chão. Sou a favor da inclusão de todos que puderem ser incluidos, mas não em todas as escolas. Seria muito difícil treinar professores que não desejam serem treinados. Mas talvez em escolas ” magneto”, como se fez nos E. U. para integrar os negros.
Meu segundo ponto é que esse assunto não é uma questão de fé. O mundo não é apenas branco e preto, mas tem todos os tons de cinza.
Assim espero que as pessoas pensem racionalmente e respeitem minhas posições, como respeito a de todos vocês.
Meu nome é Leonice Moura sou Diretora Técnica da APRAESPI Associação de Prevençaõ Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires, São Paulo. Durante os ultimos trinta anos trabalho para a inclusão das pessoas com deficiências em todas as instâncias sociais, mesmo antes da revisão da Constituiçaõ Brasileira e A LDB, já mantinhamos 2 escolas de educação infantil e fundamental e uma de educação profissional concomitante ao EJA e encaminhamento ao mercado de trabalho. Hoje alem das escolas a Associação é mantenedora dos Centros de Referência do Ministério da Saúde em Medicina Física, Saúde Auditiva, Intelectual, Autismo e outros Transtornos Invasivos do desenvolvimento e outros disturbios do desenvolvimento e aprendizagem em pessoas intelectualmente normais. As escolas são autorizadas e supervisionadas pela Diretoria e fazem parte do Sistema de Ensino, porem infelizmente a Pessoa com deficiência nunca foi vista detentora de seus direitos e as Associações que brigam por ela não tem o devido respeito que deveria ter. Basta verificar que apesar das escolas mantidas por nós oferecerem os níveis de ensino permedas pela educação especial como apoio as suas necessidades, assim como muitas das escolas mantidas por APAES do Estado de São Paulo, não são reconhecidas como tal , basta ver que os alunos apesar de matriculados na PRODESP, quando preenchemos o Censo Escolar Nacional nossos alunos são jogados ao código 24, como se não estivessem frequentando escola, onde podem progredir seus estudos inclusive para outra escola. Não sou contra o projeto de inclusão, que é muito mais amplo que o projeto de inclusão escolar, sou contra ao desencontro , a falta de respeito, ignorância, ao não respeito a Constituição que nos mantém como País livre e Democrático, com liberdade de escolha, tudo neste País encontra-se a mercê das decisões de poucos para muitos, sem discussões mais aprofundadas sem fechar portas , o País está atrasado uma década em termos de educação , analisem o método de ensino de alfabetização , o que aconteceu na Europa que substituiram o método fônico de alfabetização e voltaram atrás
o mesmo acontece com a inclusão desenfreada sem discussão e organização. Nossas escolas públicas estão falidas, carentes de professores especializados, felizes e com bons salários, imaginem como será o atendimento sem organização dos alunos com deficiências. A educação como um todo as outras instâncias sociais necessitam de reoorganização, treinamento e , garantia Constitucional , pois, ao contrário de fecharmos portas temos que manter todas as portas abertas e abrirmos mais, pois sómente assim, poderemos oferecer o que a pessoa com deficiência precisa e não é através de um simples papel ou lei que garantiremos que a escola pública irá resolver a educação dessas pessoas, pois somos pessoas diferente umas das outras com necessidades diferentes umas das outras, portanto as suas necessidaes são diferentes das minhas e dos outros eu aprendo diferente de você.
Não concordo com a política da imposição, queremos uma política de discussão e construção com todos aqueles que contrubuíram para a
educação da pessoas com deficiência no país, (que deve ser muito melhorada com certeza) e por imposição de poucos políticos ou estudiosos que não tem a prática ou não participaram da luta e não tem o conhecimento do que acontece no nosso grande país. Pois alem de Técnica tenho em casa um filho dislexo, que foi convidado a se retirar da escola publica pois não sabiam como ensina-lo. Pois ele aprendeu no ensino fundamental na escola mantida por nossa Associação e hoje já prossegue seus estudos em escola pública. Ele não precisou frequentar escola publica e a considerada especial , para aprender e estar incluido na educação, como prevê e quer impor o Conselho Nacional de Educação. Pois em outro período as crianças tem que brincar ficar com a família e não obrigatóriamente frequentar outra escola/apoio , aprendendo a mesma coisa, é um desrespeito com a pessoa com deficiência.
Nós mantenedores de escolas regulares filantrópicas, permeados pela educação especial , não estamos discutindo, porque perderemos o apoio financeiro do governo para fazer educação, se o aluno não estiver matriculado em outra escola, estamos indiguinados com o desrespeito com que o governo, as secretarias, os conselhos nos tratam, pois , alem das Associações os pais tem o direito de escolher qual a melhor educação do seu filho e isso deve ter a garantia do governo, pois pagamos nossos impostos e vivemos em país livre, todos necessitamos de bom censo.