O projeto “Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento” acaba de lançar o seu primeiro boletim impresso. Em sua primeira edição, o boletim discute a redução da maioridade penal, assunto polêmico que envolve medidas em tramitação no Congresso Nacional e opiniões de especialistas na garantia e defesa dos direitos de meninos e meninas.
O material é composto por artigos que apontam argumentos consistentes contrários à redução da maioridade penal, bem como a opinião dos parceiros estratégicos do projeto a respeito do tema e um mapa com as principais medidas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tentam alterar a idade penal. O objetivo do boletim é provocar uma discussão contextualizada acerca do tema, tentando evitar, assim, o retrocesso na garantia dos direitos dessa parcela da população que é, comprovadamente, mais vítima do que agente de violência no Brasil.
SERVIÇO:
Para visualizar o Boletim impresso na íntegra, acesse o endereço abaixo:
Boletim impresso do projeto “Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento
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Fonte de informação: Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
