Ao comentar parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu o apoio dos parlamentares contra qualquer tipo de preconceito e resistência à política de inclusão. Ele explicou que a educação inclusiva está centrada nas mudanças das práticas educacionais e sociais, e garante o direito de pleno acesso e participação das pessoas com deficiência nos espaços comuns de aprendizagem.
Paulo Pimenta alertou que os que, por desconhecimento ou por preconceito, dizem que a ideia de fortalecimento da rede regular de ensino como alternativa à inclusão “desconstitui” o papel das instituições de apoio estão criando um embaraço para que as pessoas possam ter acesso aos seus direitos.
O deputado lembrou que a Casa aprovou o Decreto Legislativo 186/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada pela Organização das Nações Unidas e que, de acordo com essa convenção, o País assumiu o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Paulo Pimenta sustentou ainda que, em nenhum momento, o parecer do conselho trata da extinção de escolas especializadas, mas reforça a importância da matrícula dos alunos com deficiência em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado.
A implementação de sistemas educacionais inclusivos, afirmou, é uma prioridade do Estado brasileiro, que assume o compromisso com a promoção e o desenvolvimento das escolas para acolher a todos os alunos. “A presença dessa criança faz com que toda a turma pense de forma diferente, enfrentando o preconceito de gerações passadas, que imaginavam que as pessoas não pudessem ser diferentes ou, por não serem iguais, não pudessem ser detentoras dos mesmos direitos”, avaliou.
Para o parlamentar, é uma violência condenar uma pessoa a passar a vida numa instituição filantrópica sem nunca ter a chance de evoluir no ensino regular, por ter determinada deficiência.
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Fonte de informação: Jornal da Câmara
De acordo Pimenta! as filantrópicas não podem interferir nos avanços que tem tido as políticas de educação inclusiva desde 2003, devem, sim complementar as escolas regulares ofertando apoio especializado, mas garantindo que os alunos tenham oportunidades junto com os demais, no mesmo ambiente!