O DIREITO DE CRIANÇAS PARTICIPAREM DA SOCIEDADE A QUE PERTENCEM TENDO EM MENTE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NA SOCIEDADE A QUE LEGITIMAMENTE PERTENCEM – POR QUE DEVERÍAMOS TENTAR REDUZIR AS PRIVAÇÕES OU NOS PREOCUPARMOS COM ISSO?
(Why should we try to reduce the deprivation Or why bother?)
RIGHT TO PARTICIPATION
extraído de documento da UNESCO intitulado:
(UNDERSTANDING AND RESPONDING TO CHILDREN´S NEEDS IN INCLUSIVE CLASSROOMS) do Guia para Professores
Traduzido do inglês de documento acima citado da UNESCO e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações sobre Deficiências, Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion Intermericana e Inclusion International em 2 de outubro, 2009.
É um fato incontestável que todo tipo de privações pelas quais passam as crianças acaba por tolher o desenvolvimento delas, portanto, todos os esforços precisam ser feitos pelas autoridades governamentais e a sociedade civil para que todas as oportunidades possíveis se abram para as crianças.
UNESCO, ao fazer uma pergunta sobre essa grave questão das privações a que milhões de crianças são diariamente submetidas, responde da seguinte forma:
“Por que deveríamos tentar reduzir as privações ou deficiências que algumas crianças experienciam? Aqui tentaremos dar algumas respostas a esta pergunta. Notem que usamos a frase “ tentar reduzir”. Temos noção de que pode não ser possível conseguir uma redução nas deficiências ou privações de algumas crianças.
– Talvez os problemas sejam grandes demais – as limitações que a criança tem são tão graves ou sua pobreza tão severa,
– Talvez seja difícil encontrar o tempo ou os recursos necessários para a tarefa,
– Talvez não haja outras pessoas interessadas em ajudar.
Existem muitas razões pelas quais podemos falhar. Porém a possibilidade de fracasso não pode representar uma razão para não tentar! Isso deve constituir uma razão a mais para tentar.
O DIREITO À PARTICIPAÇÃO
“Em todos os países do mundo as pessoas com deficiências frequentemente têm sido tratadas como sendo “menos do que humanas” e com pouco valor para a sociedade. Hoje essa atitude está sendo substituída pelo respeito em relação a essas pessoas.”
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (1975) declara:
“Pessoas deficientes têm o direito inerente a respeito por sua dignidade humana. Pessoas deficientes, sejam quais forem a origem, a natureza e gravidade de suas limitações e deficiências têm os mesmos direitos fundamentais dos cidadãos da mesma idade, o que implica em primeiro e mais destacado lugar o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e tão plena como seja possível. (artigo 3).
Da mesma maneira, os Governos mundiais concordaram que os mesmos direitos se aplicam a todas as crianças, não se levando em conta suas limitações ou ambientes. A partir daí, a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) afirma que:
“Reconhecendo as necessidades especiais de uma criança deficiente, será prestada assistência para garantir que a criança deficiente tenha acesso a/ e receba educação .. que leve a criança a alcançar a máxima integração social e desenvolvimento individual que seja possível. (Artigo 23)”
“Ambas as declarações tornam claro como é importante para todos os cidadãos que participem integralmente de sua comunidade, e que as crianças especialmente tenham a oportunidade de crescer dentro de sua cultura, absorvam seus valores e crenças e contribuam para seu desenvolvimento. Isto é essencial se quisermos que a criança desenvolva um senso de identidade e um senso de pertencimento. A família, a escola, e as atividades comunitárias são o principal meio de que se serve a sociedade para fazer isso. Porém, isto pode acontecer somente se elas estiverem incluídas socialmente como participantes ativas da sua família e da comunidade.”
“Estes mesmos princípios se aplicam a outros grupos marginalizados nas sociedades; tais como povos viajantes, minorias étnicas e refugiados. O bem estar de seus filhos está ameaçado se lhes forem negadas oportunidades para se integrarem socialmente em suas comunidades e sociedades maiores.”
