Até o inicio de julho todas as cidades brasileiras devem ter realizado suas Conferências Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. As conferências acontecem a cada dois anos em nível municipal, estadual e nacional e são realizadas para que poder público, sociedade civil e os adolescentes possam discutir e deliberar propostas de políticas públicas acerca da temática infanto-juvenil. O tema deste ano é “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”.
A etapa municipal é coordenada pelos Conselhos Municipais de Direito e tem como objetivo analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Municipal de Atendimento. Além disso, as conferências também funcionam como uma maneira de dar voz e vez aos adolescentes para que eles sejam protagonistas de seus direitos.
Antes da Conferência Municipal, algumas cidades estão organizando pré-conferências para discutir e antecipar as prioridades nos cinco eixos, como é o caso de Fortaleza. Na capital cearense, 250 jovens discutiram temas vinculados à educação, saúde e garantia de direitos e proteção.
Em Fortaleza, a Conferência acontecerá dia 2 de julho. Além do poder público, ONGs e sociedade civil, estarão presentes 50 adolescentes e crianças que terão a função de delegados, ou seja votarão para ajudar a escolher as melhores propostas.
Este ano, cinco eixos temáticos serão discutidos nas Conferências: I – Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; II – Proteção e Defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; III – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; IV – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania; e V – Gestão da Política.
Durante a reunião de âmbito municipal, cada cidade deve aprovar duas diretrizes prioritárias por eixo para serem enviadas às Conferências Estaduais, que acontecem até 15 de setembro. Por sua vez, durante a reunião estadual devem ser estabelecidas até cinco diretrizes por eixo para serem enviadas à etapa nacional.
Esta última fase deve acontecer entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília, para elaborar propostas e diretrizes para a edificação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=39281
