FBASD: Mobilização em apoio a Resolução Nº13 de 2009 e pedido de imediata homologação ao Ministério da Educação:
Exmo Sr Fernando Haddad
Ministro da Educação
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, entidades em defesa das pessoas com deficiência, organizações sociais e educacionais, solicitamos ao Ministério da Educação a imediata homologação da Resolução No. 13 do Conselho Nacional de Educação, um avanço inequívoco em direção a uma sociedade justa, inclusiva e com cidadania para TODOS.
Acreditamos que a educação inclusiva é base para a autonomia e para a vida independente e consideramos que o direito todo aluno de estudar na classe comum da escola regular é um direito dele; constitui obrigação da família, da sociedade e do Estado. A proposta de manter a educação segregada para crianças, adolescentes e jovens implica em abrir mão de um direito constitucional, dispondo de um direito que, por natureza, é definido como
indisponível.
Falar em educação não implica tratar apenas do hoje, mas também do amanhã e do futuro de pessoas com deficiência que um dia deixarão de ser alunos e que devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas próprias escolhas. Devem também ter direito de acesso aos apoios quando necessário, à saúde, à cultura, ao trabalho, ao lazer, ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exercício da cidadania.
Lutamos e exigimos que na escola comum as pessoas com deficiência sejam atendidas em suas especificidades . Mas não vamos consentir que, sob o pretexto das “dificuldades do convívio e de apoios, da falta de capacitação e da dificuldade de aprendizado” e até mesmo de possíveis falhas – considerando que esta é uma mudança de paradigma para a escola e a sociedade – que os retrocessos aconteçam, com a tentativa de manter a política de
segregação.
Entendemos a importância do Atendimento Educacional Especializado, fortalecido pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo às especificidades dos alunos com deficiência, assim como o Parecer nº 13/2009, que fortalece ainda mais o AEE e a Educação Inclusiva, direito indisponível e inquestionável garantido pela Constituição Federal nos art. 205, 206 e 208 e pelo art. 24 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil través do Decreto legislativo 186/2008, com status de emenda constitucional.
É importante considerar que, assim como a sociedade, a escola deve servir a todos (as) e levar em conta que a educação é essencial na vida de qualquer pessoa, bem como a convivência e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com deficiência enfrentam. Quanto menor o convívio, mais as pessoas com deficiência serão consideradas como “especiais”, que pertencem a um mundo à parte. Agindo desta forma, mais dificuldades deixaremos como legado para seu futuro, quando não mais estaremos presentes.
Acreditamos que é justamente para evitar discriminar e segregar que a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a família, sociedade e Estado, assim como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclusão plena para pessoas com deficiência desde o seu nascimento.
Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
Defendemos a cultura da diversidade em oposição a cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania
A SEESP/MEC cumpre com a sua obrigação ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em benefício dos 25 milhões de brasileiros com deficiência e suas famílias.
Claudia Grabois-presidente
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down-FBASD
ABRAÇA-Associação Brasileira de Ação por Direitos da Pessoa Autista
Agência Inclusive
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP
AMAS- Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – MG
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiência da APEOESP.
Associação Aprendendo Down – BA
Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite – Rio de Janeiro
AFAD 21 Associação dos familiares e amigos dos Down
AFAD-Novo Hamburgo
AFAD-Rio Grande do Sul
AFAD- Maranhão
APNEN – Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa.
Associação Carpe Diem – SP
Associação de Sindrome de Down RN
Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (APS-DOWN) – Londrina (PR)
Associação Espaço 21-Campinas
Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
Associação Inclusiva Existir-Fortaleza
Associação Reviver Down-Curitiba
Associação UP Down-Santos
Associação UPS Down-Londrina
Associação Ser Down-Salvador
Associação de Síndrome de Down de Mato Grossso
Associação de Síndrome de Down do Maranhão
Associação Síndrome de Down de Piracicaba – SP
Associação Feirense de Síndrome de Down-Feira de Santana
Associação de Síndrome de Down-FADA
Associação DF Down -DF
Associação Pró Inclusão de Porto Alegre-RS
Associação Família Down-BH
Associação de Síndrome de Down de Alagoas
Associação Conquista Down-Vitória
Associação de Síndrome de Down de Vitória da Conquista-Bahia
Associação de Sindrome de Down de Santa Catarina-SC
ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E REGIÃO
CAMPE- Centro de Apoio Às Mães de Portadores de Eficiência – Fortaleza
CCD – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Petrolina – PE
Centro de Apoio á Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE
Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão
Centro Universitário Belas Artes SP
Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal – CERNIC
Comissão direitos Humanos e Assistencia Social OAB/RJ
Construindo o Caminho
CVI Araci Nallin – São Paulo – SP
CVI – Brasil
CVI Campinas – SP
CVI – Maringá – PR
Conselho da Pessoa com Deficiência de Minas Geraes-CONPED-MG
Escola de Gente – Comunicação em InclusãoFelicidade Down
Fundação Especial Permanente – Casa da Esperança
Forum Permanente de Educação Inclusiva-SP
GEPAIS – Grupo de Estudos, Pesquisas e Ações em Inclusão Social da Faculdade Católica de Uberlândia – MG
Grupo Educação e Autismo
Grupo Happy Down
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
Humanitas DH-Cidadania-RJ
Instituto Meta Social
Instituto Futuro Educação-SP
Rede Inclusiva
Grupo RJ Down – RJ
Grupo Síndrome de Down
Grupo Universo Down – CE
ONG Grupo 25 – SP
Movimento Nacional de Vida Independente
FORINPE- UERJ
Núcleo Pró Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
Projeto Roma Brasil
Rehabilitation International – RI
Rede SACI
Projeto Rio Down
___________________________________________
Fonte: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
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por favor coloquem meu nome na lista. Já enviei uma mensagem pessoal mas podem colocar nessa lista também!
Somos da APNEN Associação dos Poratdores de Necessidades Especiais de Nova Odessa.
Eu sou totalmente a favor da inclusão das pessoas com deficiência nas redes regulares de educação, mas é necessário, que seja realizado urgentemente um trabalho de capacitação de profissionais.Não acredito em EDUCAÇÃO sem Inclusão, pois na verdade, quem são os ¨normais¨”?Todos somos diferentes e precisamos é aprender a trabalhar com as diferenças.
Unimo-nos ao movimento coerente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD em favor da Educação Inclusiva e pela a imediata homologação da Resolução No. 13 do Conselho Nacional de Educação.
A FBASD não só exige do poder público mas trabalha firmemente na concretização de uma educação de qualidade para todos.
Rita Bersch
Associação Pró-inclusão de Porto Alegre
Por favor, coloquem meu nome na lista a favor da imediata homologação da Resolução No13 do Conselho Nacional de Educação.
O Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal – CERNIC é uma instituição que oportuniza o Atendimento Educacional Especializado aos alunos da rede comum no municipio de Cacoal/Rondônia e acreditamos que o Parecer 13/2009 representa um avanço significativo na luta pela inclusão e gostaríamos que colocassem o nome da instituição na lista de apoiadores da nota pelaurgente homologação do referido parecer.
Também sou a favor da inclusão pois estou farta de tanto egoísmo e desumanização com seres humanos que são tachados “anormais/diferentes” enquanto que a maioria dos que dizem serem “normais” cometem crimes contra úma sociedade inteira e nem se quer são julgados ou criticados. Ao invés de usarem sua inteligência em atitudes humanas como a luta pela inclusão, não, se esquivam diante de tanta barbaridade e pior dizem que defendem a causa alegando que essas pessoas não tem condições de estarem em uma sala de aula normal e sim em classes especiais. A onde está humanidade aí?
Será que eles não têm direito de viverem em uma sociedade como todos e sim em arredomas intocáveis (vegetativas)? É a treva!!! Vamos Brasil temos que evoluir não só em saúde, métodos, custos e ciência mas a maior delas o respeito a todos sem discriminação!
coloquem o meu nome na lista do manifesto a favor da inclusão.obrigada.
Nós do Instituto Talentos Especiais, apoiamos a campanha de Educação Inclusiva para que possamos dar direito à todos por uma educação digna e um futuro profissional.
NÃO SOU A FAVOR DESTA INCLUSÃO INRESPONSAVEL, SOU SIM A FAVOR DE UMA EDUCAÇÃO RESPONSAVEL.
Como professora de instituição especializada, atuando no AEE e membro do programa educação inclusiva no município de Montes Claros, me posiciono em favor da homologação deste decreto.Acreditando que este representa a possibilidade de um maior fortalecimento do processo de inclusão educacional.
Posiciono-me em prol da homologação da Resolução 13/2009 do CNE, na certeza de que este beneficiará a inclusão e o sucesso de TODOS na escola comum, independentemente de suas especificidades.
ERRRATA ACIMA
PROFISSIONAIS
Eu tambem erro…mas sempre corrigindo
Assim e a vida,convivendo com as diferenças sempre!
Desculpa o erros.
Beijo de luz a todos…
Eliete
Sou a favor da inclusão de todos na escola comum, e como cidadã exijo que o governo invista numa escola equipada de pessoal e materiais disponíveis às necessidades de cada aluno.
Coordeno um centro de apoio à educação inclusiva de mateus leme – mg, e torço p a resolução 13 ser aprovada . É um novo caminho p a verdadeira inclusão.
Parabenizo a res. 13 e torço p a sua aprovação.
Como vereador na cidade de Uberlândia, deixo aqui meu total apoio a Res. 13, e usei a tribuna da Câmara Municipal para defende-la, no qual li o texto de Claudia Grabois.
Por favor, coloquem meu nome na lista a favor da imediata homologação da Resolução No13 do Conselho Nacional de Educação.
Vivencio a inclusão há vinte anos, sou mãe de um jovem com sindrome down, hoje coordeno um programa de inclusão da secretaria de educação de Santa Fé do Sul, meu filho é um jovem atuante na minha cidade, trabalha na OAB, isso tudo porque eu acreditei que era possível, dei toda as oportunidades para que ele vivesse em sociedade. Portanto a inclusão é necessária e não podemos deixar interesses políticos e financeiros influenciar essa conquista tão importante para uma população tão desacreditada e marginalizada em nossa sociedade.
Quero fazer parte da Mobilização Nacional pela Educação Inclusiva, pois essa é minha maior bandeira…
Sou a favor da inclusao SIM! Porem uma inclusão assitida e orientada e nao da forma como querem impor, a qualquer preço!!! O que é isso!!!E o direito da familia em optar se seu filho vai estudar em escola especial ou comum!
Eu como mae de uma pessoa com deficiencia intelectual e multipla, acredito na inclusao de fato e nao na imposta, como querem atraves da resolução nº 13 de 2009, pois acredito na instituição que é a familia sendo responsavel pela educação de qualidade e para todos. Onde fica meu direito como mae de escolher o que é melhor para minha filha????
Porque meu comentario foi retirado???????????
existem posiçoes contrarias. Estou alertando a todos de que a inclusão nao pode ser imposta a qq preço!!!!