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Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, após as votações desta terça-feira, à noite, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) fez um apelo ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, para que seja votada, em caráter de urgência, a Mensagem do Poder Executivo, referente à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, considerada um dos grandes instrumentos de direitos humanos da ONU. O Brasil é um dos signatários do documento assinado por vários países em 30 de março de 2007, em Nova York. A decisão do governo brasileiro de acolher os termos da convenção precisa ser corroborada pelo Congresso Nacional.
O deputado Marcelo Itagiba afirmou em seu pronunciamento:
– Presidente (da Câmara Federal), faço um apelo para que possamos votar a urgência requerida da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, tema muito importante e do interesse de todos desta Casa.” Itagiba acrescentou ainda que “tão logo tenhamos oportunidade, uma janela entre as medidas provisórias, seria importante e fundamental que fizéssemos essa votação.
Em um dos trechos da convenção, que possui 50 artigos, afirma-se que “reconhecendo que a discriminação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura uma violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano, é preciso promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. O artigo 5º do documento estabelece a responsabilidade dos signatários: “Os Estados-partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.”
