Pais de crianças e adolescentes devem ficar atentos: quem não matricular os filhos na Escola até dezembro poderá ser denunciado ao Ministério Público Estadual e até responder a processo.
Melina Mantovani
mmantovani@redegazeta.com.br
Pais de crianças e adolescentes devem ficar atentos: quem não matricular os filhos na Escola até dezembro poderá ser denunciado ao Ministério Público Estadual e até responder a processo. A Chamada Pública Escolar – “Dia C” é realizada em novembro, mas muitos responsáveis deixam para fazer as matrículas após o mês de janeiro. No ano passado, mais de 10% dos alunos foram inscritos depois das férias de verão.
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O secretário de Estado da Educação, Haroldo Corrêa Rocha, afirma que vai garantir as vagas para todos os alunos matriculados – inclusive para os alunos de 6 anos de idade que devem ser inseridos no ensino de nove anos, obrigatoriamente, em 2010. “Nos casos que identificarmos negligência da família, vamos ter o Ministério Público conosco na busca dessa criança e na sensibilização dos pais”, acrescenta o secretário.
A promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel ressalta que o Ministério Público Estadual deve receber a denúncia de que o aluno não foi matriculado para que possa tomar as providências cabíveis. A partir da denúncia – que pode ser feita junto à Promotoria de Justiça, ao Conselho Tutelar, a Escolas e a lideranças comunitárias -, o MPES entra em contato com o conselho, que indaga a família sobre as razões de ela não ter feito a matrícula. “Os pais são passíveis de procedimento administrativo por abandono intelectual. Podem até responder a um processo judicial caso insistam em não fazer a matrícula”, diz a promotora.
Corrêa salienta que 12% dos alunos da rede estadual foram matriculados após as férias, e por isso houve a decisão de concentrar todo o processo neste ano. Além da matrícula de novos alunos no Dia “C”, acontecem também a rematrícula, o remanejamento dos alunos e a transferência de estudantes, inclusive os da rede privada.
“Com a matrícula antecipada, os pais terão a chance de decidir para qual unidade os filhos vão e haverá tempo para a Escola se planejar. Se a gente deixa para matricular os alunos no início das aulas, há prejuízo na Educação do aluno”, diz Haroldo Corrêa.
Pedido acompanhado pela internet
Para solicitar a matrícula, o responsável pelo aluno vai a um dos postos, localizados em Escolas públicas. A solicitação é feita num sistema on-line, e os pais podem acompanhar pela internet em que Escola o filho será matriculado. Para 2010, a ideia é de que as Escolas da rede pública façam a matrícula de forma eletrônica, num único sistema. Ao realizar a matrícula, o aluno recebe uma senha que o acompanhará em toda a vida Escolar.
Após espera, vaga garantida na Escola pública .
Conseguir uma vaga nas melhores Escolas públicas do Estado exige, muitas vezes, uma dose extra de paciência. Neste ano, Nathalia Raisa, 16 anos; Carolina Palmejani, 15; Kamila Oggioni, 15; Izabelle Barros, 15; e Rafael Castro Loyola, 16, tiveram que esperar até o segundo semestre para ser matriculados na Escola Renato José da Costa Pacheco, em Jardim Camburi, Vitória. Eles estavam na espera desde o início do ano, e todos queriam trocar a Escola particular, onde haviam feito o 1º ano do ensino médio, pela pública. O motivo? “A qualidade do ensino aqui chega a ser superior ao das Escolas particulares”, diz Carolina. Só em 2009, quase 1,8 mil alunos trocaram a Escola particular pela pública na Grande Vitória, segundo a Sedu.
Falsificação de documento leva à perda da vaga
Um convênio será assinado entre Ministério Público Estadual (MPES), Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e municípios para que, no momento da matrícula, seja verificado se o comprovante de residência apresentado pelo responsável pelo aluno não é falsificado. A promotora de Justiça Maria Cristina Pimentel afirma que num projeto piloto, feito pelo Ministério Público Estadual há dois anos, ficou constado que em Jardim Camburi, Vitória, de aproximadamente 800 alunos, 80% moravam na Serra. “Isso atrapalha a política do município, que tem uma informação deturpada da Educação”, explica a promotora. Neste ano, se os responsáveis pela matrícula do aluno caírem em contradição, a matrícula não é efetivada, e o caso será averiguado pelo MPES. O responsável também poderá responder judicialmente sobre a fraude. “Há pais que já falsificaram documentos e ainda estão respondendo procedimento criminal.”
Mais Escolas para atender às crianças
Municípios da Grande Vitória preparam-se para ampliar a oferta de vagas com a construção e ampliação de Escolas e a instalação de módulos especiais, tudo para atender às crianças de 6 anos que, a partir do ano que vem, deverão frequentar o ensino fundamental de nove anos.
Na Serra, serão construídas dez novas Escolas de ensino fundamental e dez novos centros de Educação infantil. Outras 11 unidades serão ampliadas, e, ao todo, serão criadas quase 20 mil vagas para o próximo ano letivo. Apesar de ainda esperar a Chamada Escolar para conhecer a demanda por vagas, a prefeitura já definiu que vai utilizar módulos de estrutura metálica para comportar os novos alunos. Segundo a secretária municipal de Educação, Márcia Lamas, a expectativa é de que 6 mil alunos de seis anos sejam matriculados em 2010. Em Cariacica, duas unidades estão sendo construídas; e duas, ampliadas. Serão criadas 2,4 mil vagas para 2010. Desde 2005, o município atende aos alunos de 6 anos de idade no ensino fundamental, e mais de 4 mil estão matriculados.
Apenas Vitória não vai ampliar imediatamente o número de unidades. A secretária político-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Terezinha Balbassini Cravo, explica que as novas vagas serão oferecidas em 27 dos 44 Centros de Educação Infantil e em 19 das 51 Escolas de ensino fundamental, que passarão por ajustes para atender aos alunos de 6 anos no ensino fundamental. “Para os próximos anos, o município prepara a construção de seis novas Escolas”, afirma.
Em Vila Velha, 34 das 58 Escolas já oferecem o ensino de nove anos a quase 1,3 mil alunos. A prefeitura informou que vai implantar estruturas de apoio para atender à demanda constatada na chamada Escolar. (Priscilla Thompson)
Confira as datas
De 13 a 19 de outubro. Será realizada a rematrícula dos alunos pelas unidades de ensino e também o cadastramento dos alunos a serem remanejados
De 12 a 14 de novembro. É quando se dará a realização da Chamada Pública Escolar – Dia “C”. Os pais ou responsáveis pelo aluno devem comparecer aos postos localizados nas unidades de ensino
De 3 a 5 de dezembro. É o período em que os pais, o responsável ou o próprio aluno – se for maior de idade – devem retornar ao posto onde foi feito o cadastro na Chamada Pública Escolar – Dia “C”. No local, eles receberão a ficha de encaminhamento de matrícula e também de matrícula de remanejamento
De 7 a 11 de dezembro. Esse é o período para matrículas dos alunos cadastrados na Chamada Pública Escolar – Dia “C” e alunos remanejados
De 21 a 30 de dezembro. Esse é o prazo reservado para matrículas dos alunos não cadastrados na Chamada Pública Escolar – Dia “C” e para alunos transferidos, inclusive aqueles que vêm da rede privada de ensino
Documentação
Certidão de nascimento ou outro documento que comprove sua identidade
Comprovante de Escolaridade
Histórico Escolar ou declaração (a partir da 2ª série do ensino fundamental de oito anos e do 2º ano do ensino fundamental de nove anos)
Comprovante de residência original (IPTU ou conta de água, de energia elétrica ou de telefone, ou ainda contrato de locação)
OBS.: A não apresentação de um dos documentos pessoais ou de Escolaridade não impedirá a realização do cadastro do aluno
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Fonte de informação: Todos pela Educação
