Fórum Permanente de Educação Inclusiva

O Fórum Permanente de Educação Inclusiva, iniciativa do MEC-SP em 1998, surgiu da necessidade de subsidiar os municípios para a crescente demanda de matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

Chamado inicialmente de Fórum Estadual de Educação Especial, passou a chamar-se de Fórum Permanente de Educação Inclusiva a partir de 2001, dada a perspectiva de subsidiar os participantes na construção de uma escola de qualidade para todos (as), respeitando suas características individuais, cognitivas, motoras, culturais e sociais.

Ao longo de dez anos de caminhada, o Fórum vem se constituindo como um espaço importante de troca de experiências e de formação de educadores.

Hoje, congrega além de representações de escolas e secretarias de educação dos municípios, universidades, instituições e pessoas que, de formas diferenciadas, têm vínculo com a educação inclusiva. Atualmente contamos com quatro Fóruns Regionais:

1. Alto Tietê,
2. BR-116,
3. Oeste e
4. Pontal do Paranapanema.

Esta estratégia tem permitido uma discussão mais aprofundada das especificidades das políticas públicas educacionais em cada região, sustentada por nossa Carta de Princípios.

CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.
2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
3. Defendemos a cultura da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a 5. permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
5. Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
6. Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
7. Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.

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Fonte de informação: FOPEI/Planeta Educação