O De Igual para Igual que vai ao ar nesta terça-feira dia 08/12, irá falar sobre o Guia Alagoas Inclusiva em uma entrevista com Rita Mendonça.Na quinta-feira, dia 10/12, o quadro Questão de Direitos falará sobre a Valorização da Advocacia em uma entrevista com Dr. Egmar Ferraz, o presidente eleito da 13ª Subseção da OAB/MG..
Os Quadros vão ao ar entre 11 e 12 horas, no Programa Trocando em Miúdos da Rádio Universitária FM, 107,5 Mz e são apresentados pela Ana Paula Crosara.
SERVIÇO
Você pode acompanhar pela internet www.universitariafm.ufu.br ou solicitar o envio do texto transcrito.
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Acompanhe abaixo a transcrição completa dos mais recentes quadros:
PROGRAMA TROCANDO EM MIÚDOS
DE IGUAL PARA IGUAL – Ano IV
Responsável: Ana Paula Crosara de Resende
Assunto: Entrevista com Regina Atalla – Monitoramento da Convenção.
Veiculado em: 01/12/2009
Transcrição: Daiane Gonçalves Lacerda Teodoro
Bom dia ouvintes. O De Igual para Igual dessa semana volta a falar sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na verdade a gente vai falar sobre a questão do monitoramento dessa Convenção nos países que já são parte desse tratado internacional. Para falar com a gente sobre isso nós convidamos a Regina Atalla que é a presidente da RIADIS – Rede Latino Americana de Organizações de Pessoas com Deficiência e suas Famílias. E ela está com a gente direto de Salvador.
Ana Paula: Regina, bom dia.
Regina Atalla: Bom dia Ana.
Ana Paula: Regina, obrigada mais uma vez por você participar com a gente aqui do De Igual para Igual. Conta pra gente um pouco como é que a Convenção prevê essa participação e esse monitoramento da Sociedade civil.
Regina Atalla: Bem, é… está previsto em dois incisos da Convenção que diz que os Estados são obrigados a consultar a sociedade civil em todos os assuntos que digam a respeito às pessoas com deficiência. E o artigo de implementação também há um inciso que diz que essa implementação deve ser feita através de consultas as organizações da sociedade civil. Isso é um grande desafio porque já se reconhece mundialmente que os líderes de pessoas com deficiências são grandes especialistas que podem contribuir enormemente, qualitivamente. É a implementação desse tratado da forma mais correta, mais adequada. Então, a gente espera agora, isso é uma coisa que não existe, criar espaços e uma metodologia que permita que as organizações possam fazer essa incidência, essa influência em relação aos Estados para a implementação da Convenção das Nações Unidas.
Ana Paula: Tá certo. Regina vai ter um evento agora em Genebra, né?
Regina Atalla: Sim. É um evento promovido pela AIDA – International Disability Aliança, Aliança Internacional sobre Deficiência que une 11 entidades mundiais e regionais de pessoas com deficiência. A RIADIS é uma organização filiada a essa aliança. E no dia 07 e 08 está previsto no Palácio das Nações que é a sede mundial do monitoramento das organizações que vigiam e fiscalizam os direitos humanos um seminário sobre a necessidade de construir a capacidade das organizações de pessoas com deficiência para produzir e participar desse processo dos relatórios que os Estados tem que apresentar. A Convenção diz que após 2 anos os Estados tem que apresentar o seu primeiro informe sobre o estado de implementação da Convenção. Então, este período começa agora em 2010. Então, esse evento é direcionado para construir, fortalecer esse conhecimento e essa capacidade das organizações civis de produzirem informes sombras bem como, influenciar os informes oficiais dos Estados. Esse é o objetivo principal desse evento.
Ana Paula: 07 e 08 de janeiro próximo agora, Regina?
Regina Atalla: 07 e 08 de janeiro em Genebra no Palácio das Nações.
Ana Paula: Você vai participar logicamente e espero que você traga muita coisa interessante pra gente aprender cada vez mais com todos esses momentos de reflexão mesmo. E de capacitação mesmo das lideranças.
Regina Atalla: É porque, qual é o estado da coisa hoje? Nós temos a Convenção que já vai para 02 anos de vigor internacional, em maio do próximo ano. E o que a gente verifica, com exceção de alguns países pouquíssimos países, é que os Estados não começaram de fato um trabalho de implementação da Convenção. Então, é muito importante como você está dizendo de fornecer essa capacidade de fortalecer as organizações da sociedade civil que elas possam influenciar e pressionar os Estados para que essa implementação continue. A gente não quer uma Convenção que seja só no papel. Todo esse esforço foi para que essas medidas legais sejam parte da vida real dessas pessoas. E essas modificações que precisam ser feitas não demorem muito tempo, porque já há uma dívida, já há um atraso dos Estados em relação à cidadania das pessoas com deficiência que precisa ser vista com emergência e com prioridade.
Ana Paula: É claro. E no Brasil esse relatório tem que ser entregue no dia 1° de agosto de 2010. Que foi a data que o Brasil fez o depósito. 02 anos após a data do depósito nas Nações Unidas do Instrumento de Ratificação. Regina, infelizmente nosso tempo está acabando e eu queria abrir espaço para as suas considerações finais.
Regina Atalla: Agradecer e lembrar que nós temos agora no dia 03 de dezembro uma data muito importante que é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e que as Nações Unidas esse ano tomou como tema a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Metas do Milênio. Isso foi um trabalho também de demanda da sociedade civil de reclamar essa inclusão, essa falta de consideração desse grupo tão importante. Que sem eles a gente não poderia atingir metas abordadas no milênio. E te dar parabéns mais uma vez por manter esse programa tão importante. Pedir para que as pessoas procurem as informações através de vários sites. A RIADIS mesmo www.riadis.net . Que sejam sempre informadas e nos fornecendo também algum tipo de demanda e informação.
Ana Paula: Tá certo. Muito obrigada Regina. E eu queria lembrar para você ouvinte que esse programa para garantir a acessibilidade será transcrito. Se você quiser ter acesso ao conteúdo entre em contato conosco pelo e-mail anapaula@cataniecrosara.com.br ou pelo telefone do meu escritório de advocacia 34 3212 3866. Até o próximo programa.
PROGRAMA TROCANDO EM MIÚDOS
QUESTÃO DE DIREITOS – Ano II
Responsável: Ana Paula Crosara de Resende
Assunto: Entrevista com Cláudia Grabois – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva.
Veiculado em: 03/12/2009
Transcrição: Daiane Gonçalves Lacerda Teodoro
Bom dia ouvintes. Hoje dia 03 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Essa data foi reconhecida e proclamada pela ONU – Organizações das Nações Unidas e esse ano o tema escolhido pela ONU é Tornando Inclusivo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Ponderamento de Pessoas com Deficiência e suas Organizações ao Redor do Mundo. Para falar sobre todas as lutas que estão acontecendo aqui no Brasil e principalmente com foco na Educação Inclusiva nós convidamos a Cláudia Grabois que está no Rio de Janeiro e fala com a gente agora.
Ana Paula: Bom dia Cláudia.
Cláudia: Bom dia Ana Paula. Obrigada pelo espaço.
Ana Paula: A gente é que agradece a sua participação aqui. Conta pra gente um pouco sobre a história da Educação Inclusiva, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nesse dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Cláudia: Eu acho que nesse dia internacional nós temos muito a comemorar. Nós tivemos recentemente a resolução n° 04 do CNE que regulamenta o atendimento educacional especializado, o Decreto 6571 que tem um fato super importante. Nós tivemos no ano passado a ratificação da Convenção fruto de um movimento lindo no Brasil inteiro que tomou conta das praças, das ruas e das universidades. E o nosso movimento teve essa conquista. E tudo que acontece no movimento acontece por muita reivindicação e muita luta. E esse nosso caminho tem sido percorrido por vários ativistas, centenas de ativistas no Brasil inteiro. E nós felizmente temos conseguido conquistar o nosso espaço. Espaço na educação e em todas as áreas, também no trabalho. Estamos discutindo assuntos que não falávamos anteriormente como a questão do envelhecimento, que é muito importante. E a educação inclusiva eu veja como base de tudo isso. Educação fala desde a creche. Educação também daquela mãe que está tendo um filho que tem deficiência ou que tem um filho que passa a ter deficiência ao longo da vida. A educação que acontece em conjunto na creche de crianças com e sem deficiência. E depois na educação infantil. Depois no primeiro e segundo segmento. E passando por todas essas etapas. Eu penso que as leis todas não garantem a mudança de cultura. Esse é um trabalho que precisa ser feito de empoderamento, de visibilidade da pessoa com deficiência, mas elas são essenciais por essas conquistas. Muitos municípios avançaram na educação inclusiva e conseguiram que ela se efetivasse por conta da legislação, por conta do artigo 208 da Constituição, por conta da Convenção ratificada, por conta agora da Resolução. Isso tem se intensificado mais ainda. Isso tudo é fruto de trabalho do movimento social, das demandas do controle social do movimento de defesas das pessoas com deficiência e movimento dos direitos humanos. Nosso movimento faz parte desse movimento muito maior que é o movimento de defesa dos direitos humanos. Nós estamos inseridos nesse contexto. E como eu sempre digo, a pessoa com deficiência não é um segmento em si, porque ela pode ser uma pessoa com deficiência negra, homossexual. Pessoa com deficiência está em toda sociedade e em número muito grande porque de 25 milhões, colocando 3 pessoas no entorno de cada uma delas nós chegamos a 100 milhões e esse é um número mínimo. Então, é hora de ter visibilidade. E nesse dia 03 que é o dia internacional é importante que estejamos participando de todos os fóruns em todos os estados e mostrando que a pessoa com deficiência conquistou seu espaço. Que essa luta já começou a muito tempo. Que em 1981 foi realmente um marco para esse movimento e que nós estamos cada vez mais forte e conquistando cada vez mais. Eu estou participando agora de dois fóruns em São Paulo. Um no Memorial da Pessoa com Deficiência. Um Fórum do Semup que é do Fórum Permanente de Educação Inclusiva também debatendo a questão da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e todos os direitos das pessoas com deficiência que essa Convenção traz que é realmente uma Convenção revolucionária que tem valor de emenda constitucional. Por isso precisa ser usada e conhecida por pessoas com e sem deficiência.
Ana Paula: Claro. E as pessoas quando estavam fazendo essa Convenção elas tinham noção de que sem esse conhecimento, sem essa apropriação desse conteúdo por todo mundo isso seria mais uma lei bonita e que não pegaria, como a gente chama aqui no Brasil. Cláudia, você acha também que é fruto desse movimento, dessa mobilização a inclusão, o destaque para essa questão dos objetivos do milênio da inclusão das pessoas com deficiência.
Cláudia: Eu acho que é fruto desse movimento sim, Ana Paula. Eu acredito que sem o movimento social “empurrando” a política não acontece, a lei não é colocada no papel. Para que uma lei seja colocada no papel, principalmente para que haja os objetivos do milênio, só que isso tivesse acontecido. E pra gente poder cumprir, mas antes para que isso seja tratado é preciso que tenham pessoas por traz exigindo. Isso aconteceu. E essas pessoas que querem, que exigem que estão vendo a invisibilidade e sabem da necessidade de se alcançar os objetivos do milênio estavam presentes representando todo movimento na verdade, todo movimento de defesa dos direitos, mas sim movimento teve representado. Eu acredito que tudo que acontece, todas as leis, todos os objetivos traçados, todas as diretrizes, todas as resoluções elas são frutos de muita pressão social. As coisas não acontecem por si só. E quando não há controle social e quando não há apoio a questão da defesa dos direitos das pessoas com deficiência nós temos o risco de ter retrocesso. Esse risco que nós não podemos correr. Então para que os objetivos sejam alcançados é necessário muito trabalho e reconhecimento de que a criança realmente deve estar em uma sala de aula, de que as pessoas com deficiência devem estar em todos os espaços sociais, é preciso a diminuição da pobreza. 80% das pessoas com deficiência são pobres. E lógico que quando passam a estar na escola tem muito maior chance de ascensão social. Então uma coisa está ligada a outra. A questão da saúde, da assistência social, da educação, do trabalho, da habitação. Todas essas secretarias, esses ministérios estão interligados e tem um papel muito importante a desempenhar em relação aos direitos das pessoas com deficiência.
Ana Paula: Certo. Voltando para a questão da escola. Lugar de criança é na escola regular junto com todas as outras crianças. Tenham ou não uma deficiência, tenham ou não uma orientação sexual diferente, tenham ou não uma cor diferente da outra, enfim, lugar de criança é toda criança juntas no mesmo espaço. Não é isso Cláudia?
Cláudia: Exatamente, até porque escola é escola das diferenças. Todas as crianças devem estar lá dentro não é uma escolha nossa. Educação é um direito humano, é um direito indisponível. Também de acordo com a nossa Constituição Federal, a Convenção deixa isso mais claro ainda. E lugar de criança realmente convivendo com seus pares. E tirando a questão legal, Ana Paula, nós vamos entrar só na questão humana. Imagine se não existe a lei. Eu estou falando em relação a existência. A pessoa tem que existir. Onde ela existe? Ela existe quando ela convive, quando ela se depara com outra, quando ela pode interagir, quando ela pode ser vista. Então, uma pessoa que não está numa escola ela está invisível frente aos que deveriam ser os seus pares que são as pessoas da sua própria geração que tem e que não tem deficiência e tem características diferenciadas também. E não se engane em relação a essa questão da escola. Quando o preconceito é em relação a pessoa com deficiência ele atinge a todos. Ao negro, ele atinge ao homossexual, ele atinge ao indígena, ele atinge ao judeu, ele atinge ao cigano. Porque a questão da transversalização. A transversalidade realmente é presente. A pessoa é o todo, ela não é apenas uma característica. E quando a gente fala em diferenças, a gente tem que sempre incluir a pessoa com deficiência. Porque a nossa Constituição não discrimina. Ela coloca o dever do Estado, da sociedade e da família em relação a educação que deve ser cumprido e é um direito da criança. Se não discrimina é para todos. E todos incluir as pessoas com deficiência, as crianças com deficiência, o bebê com deficiência que tem que estar estudando junto. Isso é possível para todas as crianças independente da deficiência ou do transtorno global do desenvolvimento como se apresenta. Independente de qualquer coisa esse estudo deve ser em conjunto, deve ser nos mesmos espaços, em todos os espaços da escola porque isso é rico para todo mundo. Nós sabemos que ainda tem muita resistência em relação a educação inclusiva. Nós temos um contingente muito grande de pais sofridos que tiveram as matrículas negadas, tiveram que mudar de escola porque não conseguiram atendimento adequado. Mas a gente não pode nunca justificar essa justificativa para não matricular e aprender como qualquer outra criança, mas respeitando as especificidades, não atender as pessoas com deficiência. Nada justifica você não ter uma criança com deficiência numa sala de aula. Nada justifica isso. É possível, nós vemos trabalhos maravilhosos em todo Brasil de professores que acreditam, diretores que acreditam. Temos professores maravilhosos. Temos um movimento que tem sido muito efetivo nesse sentido. E não tem mais desculpa para a criança com deficiência não estar numa turma regular. Principalmente agora que nós temos o benefício do decreto 6571 que é a matrícula da criança com deficiência que também frequenta o atendimento educacional especializado no contra turno é computada em dobro. Isso é um grande incentivo porque é um recurso para ser usado na acessibilidade. Para compra de um material adequado, para tudo que for necessário para que aquela criança possa estar naquele espaço em igualdade de condições.
Ana Paula: Tá certo. Cláudia infelizmente nosso tempo está acabando. Breves considerações finais.
Cláudia: Considerações finais. Nós não podemos abrir mão do direito à educação. O direito à educação tem haver com a vida toda da pessoa com deficiência, com todo caminho que ela vai percorrer quando sair da escola. E quando nós abrimos mãos para determinadas deficiências, “essa pode, aquela não pode”, nós abrimos uma exceção que pode ser para todos. Nós não podemos abrir mão, tanto pela questão legal, mas também principalmente pela questão humana. As crianças têm que estudar juntas, têm que conviver e tem que aprender que a sociedade é das diferenças.
Ana Paula: Cláudia, queria agradecer sua participação. E vamos então comemorar esse dia internacional de luta das pessoas com deficiência fazendo com que a pessoa com deficiência seja de fato incluída e seja parte dessa população, seja parte desse povo brasileiro e do mundo inteiro. Para você ouvinte eu lembro que esse programa será transcrito. Se você quiser ter acesso ao conteúdo para garantir a acessibilidade entre em contato conosco pelo e-mail anapaula@cataniecrosara.com.br ou pelo telefone do meu escritório de advocacia 34 3212 3866. Até o próximo programa.
