Koiti Koshimizu / Agência Senado
Os dois primeiros itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CRE) são requerimentos para uma nova audiência pública sobre o projeto de lei que criminaliza a Homofobia e a discriminação de idosos e deficientes. Se os requerimentos forem aprovados, a votação do projeto – que também está na pauta da comissão – terá de ser adiada. A comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (9).
A proposta de criminalização da homofobia e da discriminação por orientação sexual, sexo e gênero causa polêmica no Senado. Por um lado, parlamentares como Fátima Cleide (PT-RO), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Patrícia Saboya (PDT-CE) defendem sua aprovação. Por outro, senadores como Marcelo Crivella e Magno Malta (PR-ES) são contra a matéria – eles são os autores dos requerimentos de audiência.
Fátima Cleide é a relatora do texto, que teve origem na Câmara dos Deputados – a autora é a ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). No mês passado, ao defender o projeto, Fátima Cleide afirmou que a intolerância com o homossexualidade resultou em 122 assassinatos em 2008.
– Se essas vidas não importam, então podemos dizer que não existe homofobia no país – declarou ela.
Já Marcelo Crivella argumenta que o projeto é inconstitucional porque impediria o direito à livre expressão.
– Essa proposta fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor e todo pai que queira ensinar ao filho que homossexualismo é pecado – disse ele.
Idosos e deficientes
Aprovado no final de 2006 pela Câmara dos Deputados, onde foi examinado sob a forma do PL 5.003/01, o projeto tramita desde então no Senado, como PLC 122/06. No mês passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo de Fátima Cleide à proposta, que, assim, voltou à Comissão de Direitos Humanos.
No substitutivo, a senadora incluiu entre as atitudes discriminatórias que se tornariam crime as praticadas contra idosos e deficientes. A lei que a proposta pretende alterar, Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 já tornou crime discriminação por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Além da CDH, a proposta ainda será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Caso aprovada no Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificada pelos senadores.
A reunião da CDH ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, a partir das 10h.
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Fonte de informação: Agência Senado
