Conferência de Abertura da 8a Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -

No segundo dia da 8ª Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, o tema da conferência de abertura foi A Convenção, o ECA e as Políticas para Infância e Adolescência. Paulo Sérgio Pinheiro, comissionado e relator da criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, lembrou que a Convenção é o tratado da ONU com maior número de ratificações no mundo. Apontou como prioritários três princípios referentes ao acordo: o da não discriminação, o da participação e o da proteção especial. Focou atenção neste último, principalmente no que diz respeito aos castigos físicos e à criminalização da criança e do adolescente. Para ele, não há como coexistir democracia e a cultura dos castigos físicos, em que a força é empregada para se obter disciplina dos filhos. “Isso é uma sobrevivência autoritária da nossa democracia”, conclui o relator.

Paulo Sérgio faz referência a países como o Chile, que usa uma “Lei anti-terrorsista” para processar crianças e adolescentes, e a Argentina, que mantém 12 crianças cumprindo prisão perpétua. “E esse é o clima de vários países da América Central. A moda é a dureza contra as crianças e adolescentes”. Nesse contexto, ressalta a responsabilidade do Brasil na execução de seu papel de liderança.

Em seguida, a palavra é de Irene Rizzini, professora da PUC/RJ, diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi) e Presidente da Rede Municipal de pesquisa Childwatch International. Ressalta os avanços atingidos com a Convenção e o ECA, desde a mudança na nomenclatura – de menor a criança e adolescente e finalmente sujeitos de direito – até as significativas reduções nas taxas de mortalidade infantil e analfabetismo. No entanto, lembra também dos desafios na garantia de direitos, entre os quais se destacam a minimização da desigualdade (42% das crianças e adolescentes abaixo da linha de pobreza) e do índice de homicídios entre jovens. “O Rio de Janeiro só perde para Colômbia nesse quesito. Uma das taxas de homicídio mais altas do mundo”, completa Irene.

Irene segue expondo problemas e caminhos na construção de uma agenda política sustentável. Para ela, é imprescindível a criação de mecanismos duradouros para o fortalecimento de processos democráticos e de construção coletiva das diretrizes políticas. Outro obstáculo é a cultura da “não implementação, da descontinuidade, da desarticulação e da falta de transparência”. Lamenta os freqüentes cortes orçamentários que inviabilizam projetos continuados: “Se não há previsão orçamentária clara para cada política, vamos manter a retórica de que fazemos bons planos, mas não os implementamos”.

Fizeram parte da mesa ainda, o vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa, e os adolescentes Luís Guilherme, da Delegação de Santa Catarina e Isamara Alves, do Rio Grande do Norte, que encerra as falas com um apelo: “Que realmente essas propostas e objetivos venham a ser cumpridos, para que nossos direitos não sejam violados, e assim tenhamos uma sociedade responsável e justa. Não estamos aqui a passeio ou brincando, mas sim fazendo valer nossos direitos”.

Redação Portal Pró-Menino, direto de Brasília-DF, por Eduardo Garcês

_____________________________________

Fonte de informação: Portal Pró-Menino