Governo brasileiro não ratifica convenção dos direitos dos deficientes

Brasília – Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência promovem neste fim de semana, em várias cidades do Brasil, atos de protesto contra a não- ratificação pelo Brasil da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento entrou em vigor ontem (3) em todo o mundo.

Durante todo o dia de ontem, os organizadores de evento no Rio de Janeiro recolheram assinaturas para encaminhar, nas próximas semanas, uma nota de protesto aos parlamentares brasileiros. Ações semelhantes ocorrem em outras capitais do país, como São Paulo e Belo Horizonte.

Segundo Andrei Bastos, assessor de comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), a demora é decorrência da falta de vontade política e representa um atraso para o país.

“O Brasil vive uma contradição terrível. Ele tem uma legislação sobre esse tema considerada por inúmeros institutos internacionais como a melhor das Américas. No entanto, é um dos últimos no cumprimento dessas leis. Isso ocorre porque só temos que prestar contas a nós mesmos. Com a convenção, os países passam a prestar contas ao resto do mundo. A ratificação garantiria maior força política às pessoas com deficiência”, afirmou.

De acordo com Bastos, o principal avanço proporcionado pelo documento é a mudança na forma histórica de se enxergar as pessoas com deficiência.

“Essa questão sempre foi entendida como sendo médica, o que não corresponde à realidade, porque deficiência não é sinônimo de doença. A convenção traz a percepção de que se trata de uma questão social, de direitos e de cidadania. E o texto legal muda essa postura assistencialista que sempre existiu”, explicou.

Discutido durante quatro anos, o documento foi aprovado por unanimidade pelos 192 países membros da ONU em 13 de dezembro de 2006. O Brasil assinou a convenção há um ano, mas sua adoção ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e de sanção presidencial.

Depois disso, o país será obrigado a eliminar leis, costumes e práticas que representem discriminação contra as pessoas com deficiência. Uma comissão independente, formada por especialistas, deve analisar os avanços obtidos pelos países que ratificaram a convenção.

A ratificação imediata do texto da ONU também foi cobrada durante a 1ª Conferência Nacional da Juventude, na última quarta-feira (30). O tema foi incluído como uma das 22 propostas aprovadas durante o encontro, em Brasília.