Por Josenildo Törres
Pais denunciaram o problema
(Nota da Inclusive: pais, familiares e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência podem e devem acionar a Justiça no caso de recusa de matrícula e ofensa aos direitos fundamentais.)
O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa determinou, nesta segunda-feira, que uma comissão formada por integrantes do Sindicato das Escolas Particulares, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) têm 60 dias para elaborar uma proposta pedagógica que garanta a matrícula de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas de Alagoas.
A determinação ocorreu depois que pais de alunos com deficiência denunciaram ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que as instituições de ensino estariam se recusando a matriculá-los. Segundo o MP, a atitude que estaria em desacordo com a legislação vigente no Brasil, pois segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, todas as pessoas com deficiência têm o direito de estudar, normalmente. A Lei também determina que, além de incluí-las, os diretores de escolas devem prover os meios eficazes para o seu aprendizado, a sua inclusão social e a proibição de atos de violência ou preconceito contra as pessoas com deficiência.
“Nosso propósito é promover uma solução para o problema, fazendo com que pessoas que tenham algum tipo de deficiência possam ingressar na rede de ensino público ou privado, fazendo cumprir a lei”, frisou o promotor Flávio Gomes da Costa. Ele assegurou que “a escola que descumprir a legislação vigente irá sofrer sanções severas”.
A denúncia
A denúnica partiu de Valdir Tenório, pai do adolescente Lucas Limeira Tenório, de 16 anos, que foi impedido de se matricular em uma escola particular de Maceió por ser portador da Síndrome de Down e Autismo. “Cheguei a pagar a matrícula, mas a direção do colégio entrou em contato para devolver o dinheiro, ou seja, fui convidado a retirar meu filho. Foi preconceito, já que ele tinha tido um ano normal na escola, participado de atividades”, relatou ao promotor Flávio Gomes da Costa.
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Fonte: Tudo na hora
