Washington, 10/2/2010 – Um projeto de lei, apresentado no Senado e na Câmara de Representantes dos Estados Unidos, obrigaria o governo desse país a um compromisso maior na luta contra a violência que sofrem as mulheres de todo o mundo. O texto prevê destinar US$ 1 bilhão, durante cinco anos, e autoriza a execução de programas em um mínimo de dez e máximo de 20 países que apresentem graves índices de violência contra mulheres e meninas.
O projeto de Lei sobre a Violência Internacional contra as Mulheres (I-Vawa), apresentado na semana passada no Congresso, poderia converter o problema em uma prioridade de Washington e fortalecer sua política externa e seus planos de assistência internacional. Várias agências e organizações não governamentais divulgaram comunicados a favor do projeto de lei bipartidária, como Anistia Internacional, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Women Thrive Worldwide (Mulheres Prosperam no Mundo), entre outras.
“Meninas e mulheres sofrem todos os dias episódios de violência indescritíveis em todas as partes do mundo”, disse Ann M. Veneman, diretora-executiva do Unicef. “Violação, exploração sexual, e outros tipos de abusos físicos, são situações cotidianas e delitos que, com muita assiduidade, permanecem impunes. A I-Vawa é uma medida importante para combater a violência de gênero e proteger os direitos de mulheres e meninas”, acrescentou. Entre os senadores que apoiam o projeto estão, pelo Partido Democrata, John Kerry e Barbara Boxer, e pelo opositor Republicano, Olympia Snowe e Susan Collins. Na Câmara de Representantes, seus principais promotores são os democratas Bill Delahunt e Jan Schakowsky e o republicano Ted Poe.
“As sociedades cujas mulheres estejam seguras e possam cumprir suas aspirações e melhorar suas comunidades são mais sãs e estáveis”, disse Kerry. “Este projeto protegerá as mulheres em todas os lugares. Promover esses valores também é uma forma efetiva e rentável de alcançar os objetivos dos Estados Unidos em matéria de ajuda externa, bem como de fortalecer nossa segurança nacional”, acrescentou. “Quando a comunidade internacional se esforça para responder a conflitos e crises humanitárias, como o terremoto no Haiti de janeiro, é fundamental prestarmos uma cuidadosa atenção às populações mais vulneráveis à violência e aos abusos”, disse Snowe.
A violência contra as mulheres inclui desde o uso de violação como arma de guerra até abusos conjugais, agressões ligadas a dotes e prostituição forçada. “Devemos ter políticas que melhorem as oportunidades econômicas e educacionais das mulheres e criar consciência sobre o assunto entre homens e mulheres”, disse, por sua vez, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip J. Crowley, em uma declaração que pode ser lida na Internet.
A norma tem o objetivo de melhorar a proteção legal e aumentar a capacidade do sistema de saúde para responder à violência sexual e de gênero. Até agora, as leis vinculadas à violência contra as mulheres se concentravam em questões específicas, como o casamento precoce, o tráfico de pessoas ou assuntos ligados à educação. É a primeira vez que é apresentado um projeto de lei no Congresso que incorpora de forma integral a proteção legal, econômica e de saúde das mulheres aos programas de ajuda estrangeira deste país.
Os programas terão foco na promoção de oportunidades econômicas, atenderão questões de violência contra meninas e adolescentes na escola, e assumirão a proposta de mudar atitudes que estão na origem do problema, entre outras estratégias, segundo o resumo do projeto de lei. Se for aprovado, suas implicações podem ser muito maiores, pois o governo dos Estados Unidos deverá responder por graves focos de violência de gênero em conflitos armados, como o genocídio de Ruanda, em 1994, ou as violações maciças cometidas hoje na República Democrática do Congo.
Da redação do projeto participaram instituições como a filial da Anistia Internacional, Family Violence Prevention Fund (Fundo para a Prevenção da Violência Familiar) e Women Thrive Worldwide. Além disso, os legisladores recebem assessoria de várias organizações não governamentais locais e internacionais. “As circunstâncias são desfavoráveis para as mulheres em muitos segmentos”, disse Meghan Rhoad, pesquisadora da divisão de Direitos das Mulheres da organização Human Rights Watch. “O projeto é uma oportunidade para realizar mudanças que marquem uma verdadeira diferença. Comove existir um projeto tão esperançoso sobre um assunto que causa tanto sofrimento e afeta o desenvolvimento social e econômico em muitas partes do mundo”, acrescentou Rhoad. IPS/Envolverde
Por Charles Fromm, da IPS
(IPS/Envolverde)
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