Montes Claros vai sediar, no mês de abril, seminário regional que irá debater os direitos dos portadores de deficiência e a criação da frente norte-mineira de acessibilidade. A proposta é do vereador Valcir Soares (PTB), também presidente da Ademoc – Associação dos portadores de deficiência de Montes Claros. O seminário tem como principal objetivo conscientizar as lideranças regionais sobre os direitos garantidos por lei aos portadores de deficiência e mobilizar a comunidade para que eles sejam cumpridos.
– Entre estes direitos, está o da acessibilidade, totalmente desrespeitado, não só para os deficientes, mas até mesmo para o cidadão normal – afirma o vereador.
Valcir Soares diz que o artigo 5º da Constituição federal estabelece o que se convencionou chamar de direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Ou seja, qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar. Mas, na prática, de acordo com o vereador, isso não ocorre, principalmente em Montes Claros, cidade onde os passeios são ocupados por mercadorias, mesas de bares e entulhos, sem contar aqueles em que o piso é irregular e com buracos.
Valcir afirma que nos países desenvolvidos a legislação de trânsito prioriza o pedestre, facilitando sua travessia e forçando a redução da velocidade dos carros.
– No Brasil ocorre o contrário. O privilégio concedido aos automóveis chega a criar barreiras intransponíveis para quem está a pé, situação que fica mais complicada quando se trata de pessoas que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida. Sempre é bom destacarmos que, de acordo com dados do IBGE – Instituto brasileiro de geografia e estatística, mais de 14% dos brasileiros convivem com algum tipo de deficiência definitiva. Esse dado pode aumentar significativamente se incluirmos aí os idosos, os obesos ou os deficientes temporários, como aqueles que estão com algum membro imobilizado, assim como os milhares que se acidentam diariamente no trânsito de nossas cidades – diz o vereador, ao destacar a importância de conscientização da população sobre os direitos e a necessidade de respeitar as leis que facilitam a acessibilidade.
Na semana passada, em reunião na sede da Amams – Associação dos municípios da área mineira da Sudene, Valcir Soares solicitou o apoio das entidades que representam os municípios. A secretária executiva da associação, Beatriz Morais Rabelo Correa, garantiu a parceria da entidade e colocou toda a estrutura da associação à disposição para ajudar no que for preciso, principalmente nos municípios menores, que enfrentam mais dificuldades de informação.
– O seminário e a criação dessa frente serão um grande avanço, pois teremos a oportunidade de fazer uma ampla abordagem do decreto 5.296/2004, que regulamenta as leis 10.048 e 10.098, ambas do ano 2000, e estabelece critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – finaliza o vereador.
Valcir Soares diz que o artigo 5º da Constituição federal estabelece o que se convencionou chamar de direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Ou seja, qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar. Mas, na prática, de acordo com o vereador, isso não ocorre, principalmente em Montes Claros, cidade onde os passeios são ocupados por mercadorias, mesas de bares e entulhos, sem contar aqueles em que o piso é irregular e com buracos.
Valcir afirma que nos países desenvolvidos a legislação de trânsito prioriza o pedestre, facilitando sua travessia e forçando a redução da velocidade dos carros.
– No Brasil ocorre o contrário. O privilégio concedido aos automóveis chega a criar barreiras intransponíveis para quem está a pé, situação que fica mais complicada quando se trata de pessoas que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida. Sempre é bom destacarmos que, de acordo com dados do IBGE – Instituto brasileiro de geografia e estatística, mais de 14% dos brasileiros convivem com algum tipo de deficiência definitiva. Esse dado pode aumentar significativamente se incluirmos aí os idosos, os obesos ou os deficientes temporários, como aqueles que estão com algum membro imobilizado, assim como os milhares que se acidentam diariamente no trânsito de nossas cidades – diz o vereador, ao destacar a importância de conscientização da população sobre os direitos e a necessidade de respeitar as leis que facilitam a acessibilidade.
Na semana passada, em reunião na sede da Amams – Associação dos municípios da área mineira da Sudene, Valcir Soares solicitou o apoio das entidades que representam os municípios. A secretária executiva da associação, Beatriz Morais Rabelo Correa, garantiu a parceria da entidade e colocou toda a estrutura da associação à disposição para ajudar no que for preciso, principalmente nos municípios menores, que enfrentam mais dificuldades de informação.
– O seminário e a criação dessa frente serão um grande avanço, pois teremos a oportunidade de fazer uma ampla abordagem do decreto 5.296/2004, que regulamenta as leis 10.048 e 10.098, ambas do ano 2000, e estabelece critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – finaliza o vereador.
