Pronunciamento do Deputado Zezéu Ribeiro com relação aos direitos das pessoas com deficiência – 06 de maio de 2008
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Utilizo esta Tribuna para destacar a data de 3 de maio, como o dia em que entrou em vigor, mundialmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, embora aqui no Brasil se esteja aguardando a implementação da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Mensagem nº 711, de 2007, do Poder Executivo, que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.
Vinte e quatro países já ratificaram a Convenção e o movimento das pessoas com deficiência se mobiliza para garantir que o Brasil também assine esse documento, para que se garantam os direitos desse segmento que, no Brasil, corresponde a mais ou menos 15% da população.
No final de novembro de 2007, aprovamos requerimento de urgência para a votação da convenção e foi instituída a Comissão Especial para analisar o texto.
Temos um compromisso do Presidente Arlindo Chinaglia, junto à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas de que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teria prioridade na votação deste Plenário, tão logo houvesse desobstrução da pauta.
Apesar desse compromisso, informo que a Comissão Especial criada ainda não foi implementada e continua no aguardo da indicação de seus membros pelos líderes partidários.
Assim, Senhor Presidente, solicito que façamos gestão junto à Mesa Diretora para que essa matéria, dada a sua significância, tenha o seu andamento garantido e que seja colocada na pauta deste Plenário com a maior urgência possível.
Muito obrigado,
Zezéu Ribeiro
